Nesta quinta-feira, 17 de março, a Campanha Despejo Zero realizará atos em todo o país reivindicando a prorrogação da suspensão dos despejos no país. No Rio, os movimentos populares de luta pela moradia e reforma agrária irão se dirigir à porta do Tribunal de Justiça, na Cinelândia.

Em dezembro de 2021, o plenário do STF determinou na ADPF 828 a prorrogação do prazo de suspensão temporária de desocupações e despejos até 31 de março de 2022, tendo em vista que a pandemia não estava controlada e que ocorreu um aumento do número de pessoas desabrigadas.

A decisão do Supremo na ADPF 828 foi responsável pela suspensão de diversos despejos no país, especialmente por meio de Reclamações Constitucionais ajuizadas no STF. Até 30 de janeiro de 2021, há 102 decisões monocráticas de ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal com base na ADPF n.828, referentes a 94 Reclamações ajuizadas perante o STF. Há mais de 29.491 pessoas afetadas com as potenciais remoções e despejos que são objeto das Reclamações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal com base na ADPF n. 828. Ao menos 24.623 pessoas foram protegidas pela suspensão de despejos, remoções e reintegrações de posse por meio de decisões de ministros e ministras do Supremo Tribunal Federal no âmbito das Reclamações com fundamento na ADPF n.828.

Segundo dados da campanha Despejo Zero, entre março de 2020 e fevereiro de 2022, mais de 27.600 mil famílias foram despejadas e mais de 132.290 mil estão ameaçadas de despejo em todo país (DESPEJO ZERO, 2022). O número de despejos coletivos cresceu 602% de março de 2020 até fevereiro de 2022 (DESPEJO ZERO, 2022).  

O Rio de Janeiro é um dos estados onde ocorreram o maior número de despejos durante a pandemia, entre os meses de março de 2020 a fevereiro de 2022, foram 5.560 famílias despejadas. 3.463 famílias estão ameaçadas de despejos e remoções no estado, segundo os dados da Campanha.

A Campanha Despejo Zero é uma articulação nacional que reúne mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos para atuar contra os despejos e remoções forçadas de famílias do seu local de moradia. Foi lançada em julho de 2020, durante a pandemia da Covid-19, mas aborda um problema estrutural do País, a falta de moradia adequada e reforma agrária no país. Saiba mais: https://www.campanhadespejozero.org/