DA REDAÇÃO DA ADUFF

Reunidos na Plenária Nacional da Campanha Salarial, servidoras e servidores públicos federais ratificaram o calendário de mobilização unificado, que inclui a construção das condições para início de uma greve conjunta por tempo indeterminado a partir de 9 de março de 2022.

Esta indicação do movimento paredista passará ainda pela apreciação das assembleias de base dos diversos segmentos do funcionalismo e pode ser deflagrado caso os chefes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo não revejam as suas posições e aceitem negociar uma proposta de reajuste. 

A atividade foi realizada, por videoconferência, pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Andes-SN e a Aduff-SSind participam, na manhã e tarde da quinta-feira, 27 de janeiro de 2022. Teve também a participação do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado). 

Ao longo de todo o debate, destacou-se a necessidade de repetir este ano a unidade do funcionalismo que impediu a aprovação da 'reforma' administrativa (PEC 32), que teve ainda a participação de todas as centrais sindicais. Ninguém derrotará este governo sozinho, assinalaram os representantes das entidades sindicais.

Houve espaço para uma análise técnica, pela manhã, da situação salarial e das possibilidades e obstáculos orçamentários a serem superados pela campanha dos servidores pelo reajuste emergencial de 19,99% - numa exposição do consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos. O índice refere-se às perdas acumuladas nos três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro. Luis Alberto afirmou haver recursos financeiros para isso, mesmo dentro dos limites fiscais impostos pela Emenda Constitucional 95. 

Disse, porém, que há restrições e limites no calendário legal e eleitoral que precisam ser observados e que, por isso mesmo, exigem uma mobilização acelerada do funcionalismo - elaboração de anteprojeto de lei; alteração do Anexo V da Lei Orçamentária para ampliação do limite; destinação de recursos; e o dia 4 de julho como data limite para sanção da lei concessiva de qualquer tipo de reajuste.

Os aspectos jurídicos da questão salarial foram abordados no retorno, à tarde, do almoço. O advogado Cezar Britto, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e que assessora sindicatos, abordou os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

Representantes dos sindicatos, federações, centrais sindicais de diversos ramos dos serviços públicos federais voltaram a declarar a intenção de construir a luta conjunta - e a possível greve. Defenderam a unidade e a mobilização para impedir que Bolsonaro conclua quatro anos de governo sem conceder qualquer reposição salarial para os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços públicos federais.

Calendário de lutas da Campanha Salarial 2022

02/02/22 – Atividade simbólica, como parte do processo de mobilização pela recomposição emergencial, em Brasília/DF, e com 'faixaço' por todo o País nos órgãos e prédios públicos;

07 a 11/02/22 – Rodada de plenárias estaduais e atividades virtuais “Reposição emergencial para todas e todos: 19,99% já!”;

14 a 25/02/22 – Jornada de Luta em estado de greve;

09/03/22 – Greve Nacional dos(as) servidores(as) Federais.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho