DA REDAÇÃO DA ADUFF

Exposições técnicas sobre a situação orçamentária, legislativa e jurídica da luta que tenta impedir que o presidente Jair Bolsonaro conclua seu mandato sem conceder quaisquer reposições salariais ao funcionalismo também integram a pauta da Plenária Nacional que reunirá servidoras e servidores públicos federais na manhã e tarde desta quinta-feira, 27 de janeiro de 2022. 

A atividade será virtual, por videoconferência - inscrições por meio de formulário digital - acessar aqui.

A análise orçamentária e das possibilidades de inclusão da previsão de reajuste salarial será feita pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, a partir das 10h10min. Já as observações jurídicas ficaram a cargo do advogado Cézar Britto, assessor da Fenajufe, a federação dos trabalhadores do Judiciário e MPU, e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a partir das 14 horas, após o intervalo do almoço.

Representantes dos diversos segmentos da categoria se reúnem para traçar a campanha pela derrubada do congelamento salarial na semana em que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o orçamento da União sem previsão de reajuste para o conjunto do funcionalismo federal. A atividade integra o calendário de mobilização unificado do funcionalismo federal, que inclui um indicativo de greve para março.

A Plenária está sendo organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que tem o Andes-SN entre as organizações coordenadoras, em conjunto com o Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras de Estado). Busca-se retomar a unidade que, em 2021, conseguiu pôr nas ruas e nas redes sociais a campanha que impediu a aprovação da 'reforma' Administrativa (PEC-32). A Aduff participa destas lutas.

Índice

O funcionalismo reivindica um reajuste emergencial de 19,99%, referente à inflação acumulada, segundo o IPCA, de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. O percentual não contempla perdas anteriores, sendo um percentual definido de forma unitária e consensual enre as entidades sindicais.

Recém-sancionado pelo presidente, o Orçamento da União para 2022 reserva apenas R$ 1,7 bilhão para reajuste salarial de servidores. O valor, além de insuficiente para recompor as perdas salariais, foi prometido por Bolsonaro apenas a policiais federais. Mais de 97% do funcionalismo federal não será contemplado com quaisquer reajustes se isso se confirmar.

Calendário de Mobilização da Campanha Salarial dos Servidores e Servidoras

27/01 – Plenária Nacional dos Servidores Públicos Federais;

02/02 – Ato em Brasília no retorno do recesso Legislativo e Judiciário (caso haja condições sanitárias);

07 a 11/02 - Semana de mobilização virtual nacional;

14/02 a 25/02 – Entrar em estado de greve/ participar da jornada de mobilização, paralisações e luta em prol da isonomia/recomposição salarial;

09/03 – Indicativo de Greve Geral do Funcionalismo Público.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho