A lógica da terceirização e do desmonte dos serviços públicos venceu hoje no Conselho Universitário da UFRJ, que aprovou por 39 a 13 (e duas abstenções) autorizar a Reitoria da Universidade a abrir as negociações para a entrega da gestão do complexo hospitalar da instituição à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
A reitora da UFRJ Denise Pires que conduzia a sessão e a maioria do Consuni ignoraram os apelos da comunidade universitária que questionava o açodamento no debate da pauta e a falta de discussão interna aprofundada sobre a questão.
Votaram para deliberar hoje mesmo (02) sobre o tema – o que foi recebido com grande revolta, principalmente pelos técnicos-administrativos e estudantes, que argumentavam que o atropelo dos ritos do debate feria de morte o Regimento interno do Conselho e a democracia interna na Universidade.
Para proceder com a votação antes do tempo regimental da reunião acabar, a discussão foi interrompida com muitos conselheiros ainda inscritos para falar.
Um pouco antes, conselheiros discentes e técnicos-administrativos leram pareceres alternativos ao apresentado na última reunião do Consuni pelo Grupo de Trabalho, responsável pela avaliação da atuação da Ebserh em outros Hospitais Universitários e da situação do Complexo Hospitalar da UFRJ.
“O Relatório (...) é um instrumento que não serve à tomada de tão importante decisão que fere todo um processo de aprofundamento anterior e decisão da UFRJ sobre a EBSERH. Há uma questão metodológica de fundo, a amostra de hospitais tomadas, 03 de 40, é insuficiente e, por somente levar em conta a opinião de gestores, não considera a história das vivências de discentes, docentes e trabalhadores técnico-administrativos com a empresa e seu modus operandi”, destacou em seu parecer alternativo a estudante Julia Vilhena.
Para o conselheiro Francisco de Paula, da bancada dos técnicos-administrativos, a retomada de qualquer debate que envolva a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) na UFRJ "é, antes de tudo, inapropriada e intempestiva, considerando, especialmente, o momento de extrema fragilidade social, política e sanitária pela qual o Brasil passa. É temerário, para não dizer absurdo e irresponsável, que a reitoria se empenhe em ressuscitar tal tema, num momento em que a comunidade acadêmica está impedida por questões sanitárias de participar ativamente deste debate, como tão bem está acostumada a fazer com todos os temas que dizem respeito não só à maior universidade federal do país, mas das decisões políticas do país como um todo”, reiterou.
A Ebserh, empresa pública de direito privado e com fins lucrativos, está na lista de privatização de Paulo Guedes e é presidida pelo general bolsonarista Oswaldo de Jesus Ferreira. Criada em 2011 para supostamente gerir e administrar os hospitais universitários, ela agravou os problemas dos HU’s em que conseguiu entrar, não trouxe novos recursos orçamentários e consolidou a terceirização, a privatização, os ataques à autonomia universitária e o assédio moral aos trabalhadores dos hospitais.
Em 2019, na campanha para a Reitoria, a agora reitora da Universidade Denise Pires havia se posicionado contrária à Ebserh e garantido ser “fakenews” que a adesão à Ebserh seria colocada em pauta caso fosse eleita.
O Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ não nega os graves problemas orçamentários do complexo hospitalar da instituição, mas defende que a Reitoria da Universidade priorize a luta contra os cortes e o estrangulamento financeiro, ao invés de entregar o complexo hospitalar da instituição para uma empresa que visa o lucro, hoje presidida por um general e na lista de desestatização de Paulo Guedes. Há inclusive uma ação transitada em julgado, em fase de execução, determinando a realização de concursos RJU no complexo hospitalar da UFRJ!
Para o conselheiro estudantil João Pedro, que também foi responsável pela elaboração de parecer alternativo ao do GT, soluções como a Ebserh não são contrárias ao ajuste fiscal, são parte do ajuste porque para falsamente resolverem a falta de orçamento para a política de educação e todas as demais, "criam saídas que se constituem em formas transitórias para a transferência de fundos públicos para os capitais que atuam em áreas conexas às de atuação das políticas sociais. Assim, ao articular uma Empresa seja de serviços hospitalares, seja de tecnologia, seja de educação estruturadas com o mesmo fundo público antes utilizado pela política social, teremos instituições públicas suportadas pelo fundo público, consignadas no orçamento do Estado brasileiro, mas vocacionadas para as parcerias público-privadas e à serviço dos capitais”, observou o estudante em seu parecer.
Para o Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ, não pressionar para a realização de concursos e pela recomposição do orçamento das federais, apostando todas as fichas na Ebserh, significa fazer o jogo de Guedes e Bolsonaro, um governo que não hesita em passar a boiada em cima dos serviços públicos, operando uma política de retirada de direitos e de ataques.
“Hoje a UFRJ está agonizando, pois além do Consuni rasgar seu regimento, se vendeu para a política privatista de um general. Assistimos vários conselheiros e a reitora Denise Pires defendendo como única saída entregar a Ebserh para gerenciar as unidades hospitalares. Nosso orgulho é compor o Movimento barrar a Ebserh, com discentes, docentes, técnicos e vários companheiras(os) de outras instituições que fizeram a defesa da UFRJ com toda força. Saímos tristes mas com certeza mais fortes para combater os privatistas da UFRJ”, declara a professora da Faculdade de Educação, Marinalva Oliveira, que integra o Movimento Barrar a Ebserh na UFRJ.
Da Redação da Aduff, por Lara Abib
