DA REDAÇÃO DA ADUFF

A capital federal do país teve, na quarta-feira (18), um dia intenso de pressão dos movimentos contrários à PEC-32, a 'reforma' para os serviços públicos que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional. O dia nacional de greve e atos do funcionalismo federal, estadual e municipal teve manifestações em todas as regiões do Brasil.

Em Brasília, pela manhã, uma manifestação defendeu a suspensão da tramitação da proposta, apontada por diversos oradores como um projeto de privatização e mercantilização dos serviços públicos no Brasil. O ato ocorreu na entrada do Anexo II da Câmara dos Deputados, principal porta de acesso à casa legislativa. O protesto foi organizado pelas entidades sindicais nacionais dos servidores públicos, entre elas o Fórum dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Andes-SN, e pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos.

Ainda pela manhã, na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020, representantes dos trabalhadores da saúde e educação, além de parlamentares contrários ao texto, pediram o arquivamento da matéria durante audiência pública que tratou justamente dos impactos da reforma sobre essas áreas.

A rejeição à proposta foi exposta no Plenário, à tarde, por parlamentares da Câmara e do Senado da Oposição, que realizaram um ato. “É uma reforma trabalhista do serviço público, nada tem a ver com a administração. É a privatização do serviço público e a precarização do servidor público”, disse Rogério Correia (PT-MG), segundo a Agência Câmara de Notícias. O deputado é um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, da qual vários integrantes ressaltaram no Plenário a importância do alerta dado na greve conjunta do funcionalismo. Cartazes expostos associavam a PEC-32 a retrocesso e desmonte.

Ao defender a proposta, o relator Arthur Maia (DEM-BA) disse que estava sendo feita a "crítica" pela "crítica". “Não há nenhuma proposta no sentido de qualificar o serviço público, defendendo aquele que é o mais importante em relação à reforma administrativa, que é o usuário, a pessoa que está lá na ponta e que não aceita, não concorda e não aprova o serviço público”, disse, sem mostrar quaisquer elementos objetivos que corroborem com a avaliação genérica de que a população não aceita e não aprova os serviços públicos. 

O deputado baiano tem afirmado que apresentará o seu parecer sobre a PEC-32 na comissão especial até o final de agosto - para a semana que vem estão previstas as duas últimas audiências públicas, sendo uma delas sobre o impacto da reforma na segurança pública, área a qual muitos deputados da base bolsonarista são próximos.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho