Fim do Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Criação de 5 tipos diferentes de entrada no serviço público, gerando desigualdades entre os servidores. Fim da estabilidade e fragilidade dos vínculos de trabalho. Abertura para contratações e efetivação nos cargos por indicações políticas, disfarçada de indicação técnica, por eficiência e avaliação de desempenho. Sucateamento dos serviços essenciais como saúde, educação, assistência social e segurança pública.

 Para Kate Lane Paiva, presidente da Aduff-SSind e professora do Coluni UFF, essas são as principais consequências da PEC 32, da Reforma da Previdência, se a proposta de emenda constitucional passar no Congresso. No 18 de agosto, dia de greve geral contra PEC 32, a docente foi convidada para uma conversa aberta realizada pelo Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, do Instituto de Saúde Coletiva da UFF. De acordo com ela, é preciso entender a PEC 32 não só como uma política do governo Bolsonaro, mas como parte de uma política neoliberal de estado, que se mantém ativa e operante no Brasil desde os anos 1990.

“A política econômica que visa o assalto ao fundo público e o desmonte e a privatização dos serviços públicos como forma de manter a taxa de lucros dos grandes empresários é uma política de Estado e não somente de governo. Quem mais será atingido com a PEC 32 é justamente o conjunto da população brasileira que paga, através de seus impostos, pelos serviços públicos. O IBGE aponta que a grande maioria da população usuária de hospitais públicos são mulheres, negras, de baixa renda. Sabemos qual é a cor e a dor da nossa população e justamente por isso não podemos cair no engodo do neoliberalismo e das ‘soluções neoliberais’”, defende.

E se a justificativa que o governo utiliza para tentar aprovar a PEC 32 é a de redução de gastos do Estado com os ‘privilégios’ do funcionalismo público, ela alerta: nem os militares e nem as carreiras consideradas típicas de estado - justamente as com os salários mais altos do serviço público – serão alvos da medida. De acordo com dados do DIEESE trazido pela docente, apenas 3% dos servidores públicos ganham mais de 20 salários mínimos. Os chamados ‘supersalários não são de profissionais da educação, da saúde, da previdência social, mas de juízes, desembargadores e ministros, que provavelmente manterão seus privilégios.  

“Estamos todas e todos atordoados com a canoa furada que a gente está nessa conjuntura de ataques, mas não tenho dúvidas de que precisamos forjar na rua a luta e a ofensiva da classe trabalhadora. Não dá para a gente ficar esperando 2022”, destacou a docente que reiterou a defesa histórica do Andes-SN da educação pública, gratuita e de qualidade, financiada com dinheiro 100% público e a luta contra a Ebserh, empresa pública de direito privado criada para gerir os hospitais universitários.

Com a participação de mais de 30 pessoas, a atividade de greve realizada pelo PGGSC/ISC/UFF foi muito bem recebida pelos docentes que participaram da conversa. “Agradecimentos a todos pelo convite, pelas falas necessárias e promissoras de continuidade às lutas e resistências. Fora Bolsonaro!”, disse no chat da reunião a professora Marilene Cabral do Nascimento.

Também professora do Instituo de Saúde Coletiva, Monica de Rezende reiterou a perversidade da PEC 32 e disse que é a estabilidade que garante aos trabalhadores do serviço público o direito de se posicionar sem medo de retaliação ou demissão em seu espaço de trabalho. “A educação crítica só é possível se tivermos espaço para o debate. As universidades contemplam uma diversidade muito grande de visões políticas, linhas teóricas, pesquisas. Essa diversidade não é o problema, mas o silenciamento dessas disputas, que contribui para a despolitização da vida, em prol de um mundo gerencialista, com trabalhadores que são meros operadores de tarefa. Termino hoje agradecendo pela vinda da Kate e falando que a gente precisa conversar muito mais entre nós, em mais espaços como esse”, disse.

Para o professor Leandro Pires Gonçalves a conversa foi instigante. “Nos pensar como trabalhadores é um desafio imenso, principalmente em uma sociedade que nos dá a falsa impressão que não existe mais patrão e onde os motoristas da Uber, tentam nos convencer, são os gestor do seu próprio empreendedorismo”, refletiu. Leandro abriu a possibilidade de que a gravação da atividade de greve seja disponibilizada no canal o Instituto de Saúde Coletiva.

A presidente da Aduff-SSind agradeceu o convite para participar da atividade e ressaltou a importância de espaços de debate como esse. "A Aduff reitera a disposição para participar de debates com docentes e a comunidade universitária da UFF. Acreditamos que é justamente esse o papel do sindicato, estar lado a lado com a categoria na construção da luta contra retrocessos, a retirada de direitos e em defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e popular", finalizou.