DA REDAÇÃO DA ADUFF
Não é uma reforma Administrativa, é uma reforma do Estado e que redefine todo o papel do serviço público no Brasil - cujo objetivo é transformar serviços gratuitos prestados à população em mercadoria e aprofundar a apropriação dos fundos públicos pelo setor privado.
É o que afirma o sociólogo Fausto Augusto, diretor técnico do Dieese (departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) - e pode ser ouvido nesta primeira parte da série de podcasts e vídeos que a Associação dos Docentes da UFF (Aduff-SSind) - Seção Sindical do Andes-SN está produzindo para auxiliar a mobilização em curso pela rejeição da reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro, cuja etapa inicial está concentrada na Proposta de Emenda Constitucional 32/2020.
Em breve, o vídeo estará disponível no canal do Youtube da Aduff
"A aposta que está colocada na PEC-32, e deste governo como um todo, que a todo momento fala para gente sobre voucher, é mercadorizar saúde, mercadorizar previdência, mercadorizar educação, mercadorizar assistência social", disse, durante a sua participação no Encontro Nacional do Setor Público, que reuniu mais de 1.200 pessoas, representando dezenas de entidades sindicais do funcionalismo das esferas federal, estadual e municipal.
"O que se busca de certo modo é um processo efetivo de privatização. Nós não podemos separar a reforma de Estado, a reforma Administrativa, PEC-32, de todo processo de privatização que nós estamos assistindo", afirmou.
Do Encontro Nacional do Setor Público nasceu um plano de mobilização que inclui a greve de 24 horas com atos de rua do setor público que está sendo convocada para o dia 18 de agosto de 2021 - cuja participação já foi aprovada em assembleia pelos docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A atividade foi organizado por 11 centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, por entidades sindicais do funcionalismo, como o Andes-SN, pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, pelo Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), pelo movimento "Basta" e pela União dos Policiais do Brasil (UPB).
A reforma Administrativa atinge direitos dos futuros e atuais servidores, da ativa e aposentados, de todos os poderes e de todas as administrações públicas federais, estaduais e municipais. Estão livres da proposta os militares, juízes e procuradores, parlamentares, ministros e o presidente da República e o vice-presidente.
Privatizações
Nesta primeira parte da exposição do sociólogo Fausto Augusto no encontro, ele também afirma não haver como separar a reforma Administrativa das privatizações. Menciona o setor elétrico e os Correios e afirma que está em curso uma privatização fatiada espúria da Petrobrás. "É como se estivesse pegando uma Mercedes e picasse ela e fosse vendendo aos pedaços, como você faz num desmanche, é isso que estão fazendo com a Petrobrás", disse.
Também lembrou das reformas Trabalhista, da Previdência e da Emenda Constitucional 95, do teto de gastos, como partes integrantes de um projeto que culmina com a reforma Tributária para se chegar ao "novo Estado que eles querem fazer surgir". Projeto que a luta contra a reforma Administrativa busca derrotar.
"Vamos lembrar que na discussão que está tramitando hoje no Congresso Nacional sobre Imposto de Renda da Pessoa Jurídica tem uma proposta de diminuir em doze e meio por cento a alíquota do Imposto de Renda da pessoa jurídica, sem falar em outras mudanças que estão acontecendo. É um movimento de enxugamento do Estado, colocar o fundo público na mão da iniciativa privada de um lado, e, do outro, reduzir os impostos, especialmente para os mais ricos", disse.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
