Leia abaixo ou clique aqui para visualizar o documento.

CARTA DA DIRETORIA DA ADUFF À ASSEMBLEIA GERAL (12/08/2021)

Reforma Administrativa – todas as ameaças. Todo enfrentamento!

Enfrentamos uma conjuntura muito singular na realidade brasileira. São adversidades cada vez mais estranhas, ameaças intimidadoras, o processo de destruição é acelerado e parece não ter limites.

Quando era esperado que diante de uma pandemia globalizada, a luta fosse numa única direção: salvar vidas, lutar pela vida tentando eliminar o novo coronavírus e tudo dele decorrente, nos deparamos com determinadas políticas de desinformação e ataques diretos à classe. Políticos, a exemplo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, seguido aqui por Jair Bolsonaro, aproveitaram-se dos dramas humanos e humanitários para realçar seus intentos, suas ameaças, chantagens, ameaças de golpes e a política genocida que denunciamos.

A ameaça de Reforma Administrativa

Está em pauta a PEC 32/2020. Esta “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. Segundo o governo, o objetivo é conferir maior eficiência, eficácia e efetividade à atuação do Estado.

Discussões ocorrem no Congresso. No dia 25 de maio de 2021, o parecer do Deputado Darci de Matos foi aprovado na Reunião Deliberativa Extraordinária (Virtual) da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A proposta altera os artigos 37, 39, 42, 48, 84, 88, 165, 167, 173, 201 e 247 da Constituição Federal, de 1988, o que representa a destruição dos direitos de servidores públicos e, sobretudo, desmonta todos os serviços públicos.

A pretexto de ”modernizar” o funcionamento do Estado brasileiro, a PEC 32/2020 torna as contratações do setor público mais parecidas com as do setor privado, desconsiderando as peculiaridades e até mesmo a importância do serviço público, o que traz efeitos não somente para os(as) servidores(as), mas para todos(as) os(as) trabalhadores(as), na medida em que acessam – ou deixam de acessar – organizações públicas para a garantia de seus direitos (DIEESE, 2021, p. 3).

Recuperam-se velhos argumentos a respeito da ineficiência dos serviços públicos e dos ditos “privilégios” de servidores públicos para atacar as/os trabalhadoras/es. Conforme a lógica neoliberal, precarizam o trabalho, destroem carreiras, abrem os fundos públicos para serem assaltados pela iniciativa privada, eliminam possibilidades e alternativas de estabelecer novos patamares de exigências para o atendimento pleno dos direitos da população.

Aprovada a PEC 32, desestruturam-se todos os serviços públicos. Instabilidade, mesmo em trabalhos com empregos por tempo indeterminado, rebaixamento de salários, perda de direitos, dentre outras, são as implicações mais imediatas e assustadoras. Casuísmos e distinções, como no caso dos militares, evidenciam que, por meio da PEC 32, haverá amparo legal para as ilegalidades visibilizadas e tornar legítimas as ações já cometidas.

Em nota técnica, o DIEESE mostra como a tal reforma afeta, em grande medida, tanto os serviços prestados pelo setor público como as economias das cidades onde estes serviços existem, seja no fluxo dos rendimentos de trabalhadores do setor ou nos trabalhadores das cidades. Estes terão que pagar por serviços privatizados, como saúde e educação. Para o DIEESE, é importante analisar as consequências da tal reforma em função do que se estabelece para as economias locais.

Greve de setor público do dia 18/08

Durante o 12º CONAD extraordinário do ANDES-SN, realizado, de forma on-line, nos dias 2, 9 e 16 de julho de 2021, foi aprovado: (1) intensificar a campanha contra a PEC 32 – Reforma Administrativa, por meio de ações conjuntas e unitárias com outras categorias do serviço público; (2) realizar Encontro Nacional dos Servidores Públicos; (3) indicar greve nacional dos servidores das três esferas para o mês de agosto.

Assim, seguindo as deliberações do CONAD, a ADUFF esteve presente no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, construído conjuntamente com o FONASEFE, as Centrais Sindicais e os Fóruns de servidores nos estados e municípios, realizado nos dias 29 e 30 de julho, de forma virtual, com a presença de mais de 5 (cinco) mil trabalhadores. Nesta ocasião, foi indicado o 18 de agosto como um dia de greve/mobilização do setor público.

A partir daí, viemos avançando e construindo as mobilizações necessárias para o enfrentamento da PEC 32. Participamos da Plenária Unificada do Serviço Público no Rio de Janeiro, no dia 4 de agosto, também em ambiente virtual; e da Plenária Unificada em Defesa da Educação, no dia 05 de agosto, organizada com outras categorias da educação, além do movimento estudantil. Em todos esses espaços houve a reafirmação do 18/08 como um dia importante na luta em defesa dos serviços públicos e dos direitos da classe trabalhadora.

Internamente, além dos cortes no orçamento para as Universidades, temos uma pauta que reflete a conjuntura de ataques e desvalorização dos serviços públicos, que passam pela abertura para a implementação efetiva da EaD, via REUNI Digital; o aprofundamento da sobrecarga de trabalho, sobretudo das mulheres (responsabilizadas pelos cuidados com a casa e a família). Somam-se: o ensino remoto emergencial sem planejamento adequado, contribuindo para o adoecimento docente; a aceitação do ensino híbrido, sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica, além da pressão interna e externa para o retorno presencial sem qualquer responsabilização ou participação da administração central da Universidade.

Por este motivo, a ADUFF deu início a processo de visitas aos departamentos de ensino, como forma de dialogar com a categoria sobre a pauta externa e interna da UFF. Visamos aglutinar forças e nos organizar tanto para enfrentar o governo genocida de Bolsonaro, Mourão e Guedes, como para pensar para qual Universidade queremos voltar e que Universidade queremos construir, na perspectiva da defesa intransigente dos direitos da classe trabalhadora.

Assim, a diretoria encaminha à Assembleia Geral da ADUFF do dia 12 de agosto de 2021:

- a adesão à Greve do Setor Público do dia 18/08, com participação no ato unitário de rua, no mesmo dia, na Candelária, no Rio de Janeiro, com concentração às 16 horas;

- participação nas ações de mobilização a serem construídas conjuntamente nos fóruns unitários do funcionalismo público.

FORA BOLSONARO E MOURÃO JÁ!

POR VACINA NO BRAÇO E COMIDA NO PRATO!

CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA!