A Campanha #ForaBolsonaro, espaço de articulação de unidade que conta com a participação de mais de 100 organizações entre entidades e centrais sindicais, movimentos sociais e populares e partidos de esquerda se reuniu no último sábado (26) e definiu o calendário de mobilizações para o mês de julho, com a convocação unificada de atos em todo o Brasil neste sábado (03).
Construída pelo Andes-SN, a campanha também incluiu no calendário de mobilização o dia 30 de junho (quarta) como a data de entrega do “Superpedido de Impeachment de Bolsonaro, com ato em Brasília” e o dia 1 de julho (quinta) como Plenária Nacional de Lutas Populares para organizar os atos nacionais. A plenária acontecerá online, a partir das 18h. A princípio, também está mantido o dia 24 de julho como dia de lutas e mobilizações em todo o país pelo Fora Bolsonaro e Mourão, como definido na última reunião da Frente Nacional.
Os atos de rua foram antecipados para o início de julho diante das denúncias na sessão de sexta-feira (25) da CPI da Covid-19. Os depoentes foram o servidor público Luis Ricardo Miranda, Ex-chefe de Importação do Departamento de Logística em Saúde e seu irmão, o deputado do DEM-DF, Luis Miranda. NA CPI, o servidor reafirmou a pressão dentro da pasta pela importação de doses da vacina indiana Covaxin e as irregularidades no contrato, assinado em fevereiro.
Irmão do servidor, o deputado da base governista disse que esteve pessoalmente com Bolsonaro em 20 de março deste ano para tratar dos indícios de irregularidades levantadas pelo seu irmão e que o presidente afirmou que ‘isso só poderia ser coisa” de Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. De acordo com Luis Mirando, Bolsonaro prometeu levar o caso a Polícia Federal – o que não aconteceu. Barros é um notório inimigo de servidores públicos e da estabilidade. Faz poucos dias, ao defender a 'reforma' Administrativa, disse na Câmara que muitos servidores nada fazem e só ficam "lendo jornal".
O contrato do Ministério da Saúde com a empresa Precisa Medicamentos, intermediária da empresa indiana que desenvolve a vacina Covaxin, é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal e pela CPI. O contrato foi o primeiro e o mais rápido assinado entre o MS e uma empresa produtora de vacina, mesmo com a dose unitária da Covaxin sendo a mais cara (R$80,70 a dose) entre todas as fechadas pelo Brasil até agora e sem a aprovação da Anvisa. A empresa intermediária, Precisa Medicamentos, cujo dono é Francisco Maximiano, também é conhecida pelos calotes ao Ministério da Saúde e prejuízo ao erário.
Não à PEC-32 da Reforma Administrativa!
Ao longo do depoimento dos irmãos Miranda na CPI da Covid na sexta (25), a PEC-32 e a defesa da estabilidade foram diversas vezes citadas. Isso porque após aúdio das denúncias ao Ministério Público Federal vazarem, o governo Bolsonaro disse que abrirá um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o servidor autor das denúncias. Se as regras da 'reforma' estivessem em vigor, um novo servidor que ocupasse o cargo deste denunciante poderia ser demitido sumariamente pelo governo.
A PEC-32, que se encontra na Comissão Especial da Câmara, também prevê a possibilidade de demissão de servidores, atuais e futuros, por insuficiência de desempenho. Não define quais seriam os critérios para essa avaliação, o que seria definido posteriormente. Há alguns meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse numa live que um dos critérios que o governo federal adotará para avaliar o bom desempenho do servidor público será o "ser de confiança" e não 'vazar' informações. Talvez isso explique a raiva governamental contra o servidor do Ministério da Saúde.
"Depois do que fizeram com meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente os daqui do Distrito Federal, se sintam abraçados. Porque a partir de agora eu sou contra a reforma Administrativa, porque se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isso tudo que está ocorrendo", afirmou o deputado bolsonarista Luis Miranda, ao prestar depoimento na CPI.
