DA REDAÇÃO DA ADUFF

Bolsonarista e do DEM e sob ameaça de morte por parte de setores da extrema-direita nas redes sociais por denúncias de possível fraude na compra de vacinas no Ministério da Saúde, o deputado Luís Miranda reconheceu que a 'reforma' Administrativa é ruim e que sem estabilidade o servidor vira alvo fácil de governos e políticos. 

O parlamentar também disse que havia avisado pessoalmente ao presidente sobre as fraudes, meses antes do escândalo estourar. Ele confirmou ter tomado conhecimento das possíveis irregularidades, que podem envolver dezenas ou centenas de milhões de reais, por intermédio de seu irmão, que é servidor de carreira no setor de importação de vacinas do Ministério da Saúde.

"Depois do que fizeram com meu irmão, todos os servidores públicos, principalmente os daqui do Distrito Federal, se sintam abraçados. Porque a partir de agora eu sou contra a reforma Administrativa, porque se não fosse a estabilidade, ele não estaria aqui sentado com a coragem que ele tem de denunciar isso tudo que está ocorrendo", afirmou, ao prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades do governo federal relacionadas à pandemia do novo coronavírus.

O deputado da base governista também disse que quando esteve pessoalmente com Bolsonaro para tratar da denúncia levantada pelo servidor, o presidente lhe mencionou que isso poderia ser coisa de um parlamentar. Inicialmente reticente, depois Luís Miranda disse que o deputado a que Bolsonaro se referia era Ricardo Barros, líder do governo na Câmara. Barros é um notório inimigo de servidores públicos e da estabilidade. Faz poucos dias, ao defender a 'reforma' Administrativa, disse na Câmara que muitos servidores nada fazem e só ficam "lendo jornal".

PEC-32

Ao longo do depoimento dos irmãos Miranda na CPI da Covid nesta sexta (25), a PEC-32 e a defesa da estabilidade foram diversas vezes citadas. Isso porque após aúdio das denúncias ao Ministério Público Federal vazarem, o governo Bolsonaro disse que abrirá um PAD (Processo Administrativo Disciplinar) contra o servidor autor das denúncias. Se as regras da 'reforma' estivessem em vigor, um novo servidor que ocupasse o cargo deste denunciante poderia ser demitido sumariamente pelo governo.

A PEC-32, que se encontra na Comissão Especial da Câmara, também prevê a possibilidade de demissão de servidores, atuais e futuros, por insuficiência de desempenho. Não define quais seriam os critérios para essa avaliação, o que seria definido posteriormente. Há alguns meses, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse numa live que um dos critérios que o governo federal adotará para avaliar o bom desempenho do servidor público será o "ser de confiança" e não 'vazar' informações. Talvez isso explique a raiva governamental contra o servidor do Ministério da Saúde.

Além de bolsonarista declarado, Luís Miranda foi eleito em 2018 na onda conservadora e da extrema-direita que elegeu o presidente.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho