DA REDAÇÃO DA ADUFF
As campanhas articuladas contra as mudanças na administração pública, que associam ao desmonte e à destruição dos serviços públicos, convocam a continuidade da pressão pela rejeição da PEC-32 nas redes sociais. A intenção é incidir sobre deputados indecisos ou favoráveis à proposta que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, que está para iniciar a apreciação do parecer sobre a matéria, que é favorável à admissibilidade da PEC.
A sessão que iria discutir e começar a votar a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 estava marcada para a manhã desta quinta-feira (20). No entanto, foi cancelada. Segundo o relator, Darci de Matos (PSD-SC), agora a matéria está pautada para as sessões de segunda-feira (24), às 9 horas, e de terça-feira (25), quando a admissibilidade da proposta poderá ser apreciada.
O deputado alegou, em sua conta no Twitter, que essa foi uma decisão de coordenadores em decorrência da convocação de sessão extraordinária no Plenário. Como as presidências tanto da CCJ quanto da Câmara estão nas mãos de deputados que têm pressa em aprovar a PEC-32, o mais provável, no entanto, é que o adiamento se dê por conta de possíveis negociações na base de apoio ao governo e à reforma.
A hashtag que está sendo puxada na campanha é #VoteContraaPEC32 - tuitaço chamado para a noite de quarta-feira (19) fez com que o assunto figurasse entre os mais comentados no país. Também na quarta a rejeição à 'reforma' foi levada às ruas e às redes sociais nas mobilizações e paralisações do Dia Nacional de Luta "A Educação Precisa Resistir". A Aduff e a comunidade universitária da UFF participaram dos protestos.
Estabilidade sob risco
A PEC 32/2020 também elimina a estabilidade no emprego para futuros servidores e restringe a dos atuais, ao prever a regulamentação de avaliação de desempenho subjetiva por meio de lei ordinária. Outro aspecto muito negativo denunciado pelos movimentos contrários à reforma é a inserção do princípio da subsidiariedade na Constituição: isto é, o papel do Estado passa a ser secundário e os serviços públicos podem passar a só ser oferecidos onde o setor privado não demonstrar interesse em explorar.
Etapas da tramitação
A CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC-32, que terá ainda que passar por uma comissão especial a ser criada para analisar o seu mérito. Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. A CCJ analisa a admissibilidade, isto é, se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição Federal.
Além de considerá-la inconstitucional, o movimento contra a reforma defende a suspensão da tramitação para que a Câmara foque no combate à pandemia da covid-19, que acaba de ultrapassar a marca de 440 mil vidas perdidas no Brasil.
Pressão pelo Whatsapp
A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, da qual o Andes-SN participa, disponibilizou ferramenta para envio de mensagens a deputados indecisos ou favoráveis à PEC-32 pelo Whatsapp. Dois deputados federais do Rio estão nesta condição. Para enviar a mensagem, basta clicar no link: Carlos Jordy - https://bit.ly/3v7qSBx e Soraya Santos - https://bit.ly/3v5gaeH.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
20 de maio de 2021, quinta-feira
(atualizada às 10h30 de 20/5/2021)
