DA REDAÇÃO DA ADUFF
Pedido de vista coletivo, logo após a leitura do relatório, nesta segunda-feira (17), adiou a discussão e possível votação da 'reforma' Administrativa por duas sessões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Com isso, a PEC-32 retornará à pauta da CCJ na quinta-feira, dia 20 de maio de 2021, data para o qual novo tuitaço está sendo convocado pelos movimentos em defesa dos serviços públicos.
Também seguem as orientações da campanha contra a reforma para que se intensifique nesta semana as manifestações nas redes sociais contra a 'reforma' que pode levar à destruição dos serviços públicos no Brasil'.
Servidores públicos puxaram novo tuitaço na manhã desta segunda-feira contra a PEC-32. O relator da proposta fez a leitura do relatório favorável à admissibilidade na CCJ pouco depois de seu nome figurar entre os mais comentados no Twitter, com a hashtag #DarciTraidorDoBrasil - mobilização que fez a mensagem ser a sexta mais comentada do dia, chegando a figurar em primeiro lugar, e ser exibida no programa de Fátima Bernardes na TV Globo.
Os deputados que se opõem à PEC-32/2020 na comissão buscaram adiar a leitura do parecer pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC) - que ocorreu após requerimento pela retirada de pauta ser derrotado por 42 votos a 20.
O parecer pela admissibilidade fez apenas duas ressalvas: excluiu o dispositivo que permitia ao chefe do Poder Executivo extinguir, fundir ou criar autarquias e fundações públicas e o item que impede que servidores de carreiras típicas de estado exerçam qualquer outra atividade remunerada.
Para véspera do retorno da PEC-32 à pauta da CCJ estão previstas manifestações nacionais, virtuais e algumas presenciais, convocadas pelos profissionais da Educação, nas quais a luta pela rejeição da reforma Administrativa se junta à defesa das escolas e das universidades públicas e da reversão dos cortes orçamentários que já colocam em risco o próprio funcionamento de várias instituições no segundo semestre.
A Aduff participa desta construção, que inclui a assembleia comunitária que ocorrerá pela manhã. Os protestos também vão exigir a vacinação urgente de toda a população e a não aprovação do projeto de lei que tenta impor o retorno às aulas presenciais mesmo durante o agravamento da pandemia.
Como foi a sessão
Críticas ao negacionismo marcaram o início da sessão da CCJ nesta segunda (17). Alguns deputados pediram que a presidente da comissão, deputada Bia Kicis (PSL-DF), que presidia presencialmente na Câmara a reunião virtual, usasse máscara.
A aliada do presidente Jair Bolsonaro ficou por mais de uma hora desde o início da sessão sem máscara, mesmo estando ao lado de assessores. Questionada, disse que se sentia incomodada ao falar com a máscara, que mantinha distância de segurança, o que não é verdade, e que quem estava ao lado dela usava máscaras. Pouco depois, acabou colocando-a e a usando mesmo enquanto falava.
Outro aspecto que marcou a sessão foram referências à contradição do presidente Bolsonaro, que patrocina uma proposta que fala em supostamente combater privilégios enquanto acaba de, "com uma canetada", conceder aumento nas remunerações dele próprio, do vice e de seus ministros.
Os parlamentares da oposição se referiam ao decreto assinado por Bolsonaro que permite o duplo teto salarial nos serviços públicos para quem está aposentado em algum cargo. Com isso, ele próprio e o vice-presidente tiveram aumentos na remuneração: Bolsonaro passará a receber R$ 41 mil e o general Hamilton Mourão, R$ 63 mil. Muitos oficiais das Forças Armadas que ocupam cargos no governo serão beneficiados com isso, enquanto segue vigorando o congelamento salarial para os cerca de 11 milhões de servidores públicos civis municipais, estaduais e federais do país.
Isso foi mencionado por diversos parlamentares. "Ele está apresentando como privilegiados trabalhadores que estão na linha de frente do combate à covid [nos hospitais] e que em sua maioria ganham até três salários mínimos. Você cria um inimigo, um trabalhador que acorda cedo, que paga os seus impostos inclusive descontados da folha, que está há muito tempo sem reajuste, para poder justificar a sua política de desmonte do Estado", disse a deputada Samia Bonfim (PSOL-SP). "O governo dá 150 reais de auxílio emergencial, enquanto o presidente tira férias e gasta dois milhões de reais.. e agora dá uma canetada e aumenta o seu salário, dos ministros e do vice-presidente em [até] 70%, é uma vergonha", disse o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
