Em defesa da UFF e da educação pública! Contra os cortes na educação e o PL5595! Pela Vacinação pra todas e todos já! Fora Bolsonaro e Mourão! Esses são os eixos da Assembleia Comunitária da UFF, que será realizada nesta quarta-feira (19), às 10h da manhã, convocada pela Aduff-SSind, Sintuff, DCE-Fernando Santa Cruz e APG Marielle Franco.
Em assembleia da categoria, realizada na última quinta-feira (13), as e os professores da UFF deliberaram pela paralisação no dia 19, pela construção da Assembleia Comunitária e pela participação nas atividades organizadas em conjunto com os demais segmentos da Universidade, movimentos sociais, sindicais e populares.
A Assembleia Comunitária acontece via Zoom (pelo link http://bit.ly/Assembleia19maio) e integra a programação do 19 de Maio – Dia de Luta em Defesa da Educação Pública, iniciativa do Andes-SN juntamente com a Fasubra, UNE, Sinasefe e FENET com o objetivo de mobilizar para a luta contra os cortes nos orçamentos das instituições de ensino, contra o PL5595/20 e demais intervenções nas universidades, institutos federais e cefets.
Cortes Orçamentários
O orçamento aprovado pelo governo Bolsonaro para as Instituições Federais de Ensino em 2021 estabelece um corte de R$ 1 bilhão em relação ao ano passado. De acordo com a reitoria da UFF, na Federal Fluminense isso significa R$ 32.9 milhões a menos do que em 2020, além de um bloqueio orçamentário de R$ 23 milhões. Apesar de sofrer há anos com os cortes, esse é menor orçamento da UFF desde 2008.
De acordo o reitor da instituição Antonio Claudio Lucas da Nóbrega, na situação em que se encontra, a Universidade só terá condições de funcionar até julho. Ao mesmo tempo, o governo federal tenta aprovar a 'reforma' Administrativa (PEC-32), considerada um grave ataque aos serviços públicos - inclusive aos setores da linha de frente do combate à covid-19.
Jornada de Lutas
A construção de um dia de paralisação conjunta é uma proposta que saiu da última reunião dos Setores das Instituições Federais (Ifes) e das Estaduais e Municipais (Iees/Imes) do Andes-SN, ocorrida em 28 de abril. Na ocasião, representantes de 43 Seções Sindicais deliberaram por indicar uma Jornada de Lutas de 17 a 21 de maio, compondo as ações da Semana de Lutas das Iees-Imes e tendo como pauta a contrariedade ao PL 5595, a recuperação dos recursos públicos para funcionamento pleno das universidades e dos institutos e autonomia universitária.
PL 5595/2020
O PL 5595/20 é uma tentativa de impor o retorno presencial das aulas antes de garantir as condições sanitárias necessárias e a vacinação para a comunidade universitária/escolar e para a maioria da população. O projeto de lei reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais, proibindo a suspensão das aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas e estabelecendo diretrizes como forma de pressionar pelo retorno presencial.
Após ser aprovado na Câmara no dia 21 de abril – ao tramitar na Casa em regime de urgência – o PL 5595 seguia para o Senado, quando foi retirado de pauta após a aprovação de requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para realização de audiência pública sobre a matéria. Convidado para falar na assembleia da Aduff, o advogado Rodrigo Torelly que integra a Assessoria Jurídica do Andes-SN definiu o PL5595 como “inegavelmente inconstitucional” e a “formalização legislativa da política de morte desse governo, pautada sobretudo no retorno indevido das aulas presenciais nesse momento”.
Clique aqui e leia na íntegra a Nota Técnica da Assessoria Jurídica Nacional do Andes-SN sobre a matéria.
