A Aduff-SSind informa aos docentes que participam do Plano de Saúde que foi rescindido unilateralmente pela Unimed que ainda não há decisão quanto ao pedido de antecipação de tutela que consta na ação ajuizada pela Seção Sindical. A assessoria jurídica acompanha o processo e a Aduff informará aos docentes tão logo o pedido de suspensão provisória da rescisão for objeto de decisão judicial, assim como os encaminhamentos posteriores pertinentes ao caso.

A Seção Sindical ingressou com ação na Justiça contra a decisão unilateral da Unimed de rescindir o contrato do plano de saúde coletivo que atende a quase 500 docentes do quadro de sindicalizados, referente à Carteira 0017.0762.

A ação foi ajuizada no dia 16 de abril de 2021, e se encontra na 4ª Vara Cível de Niterói, para ser analisada pela juíza Fabiana Castro. O número do processo é 00145732021890002.

É uma ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, isto é, de uma decisão inicial provisória. A Associação dos Docentes da UFF solicita ao juízo que provisoriamente assegure que a Unimed "se abstenha do cancelamento unilateral do Contrato Coletivo de Plano de Assistência à Saúde, sob pena de multa diária em caso de descumprimento". 

Também reivindica a garantia de continuidade da prestação "de todos os serviços médico-hospitalares ora contratados, até a decisão definitiva, inclusive respeitando as mesmas condições e os valores das mensalidades então vigorantes no Contrato Coletivo de Plano de Assistência à Saúde".

A movimentação judicial ocorreu após a Unimed recusar a proposta de abertura de negociação apresentada em contranotificação da Aduff enviada à operadora do plano de saúde. A ação busca assegurar a manutenção do plano de saúde. No entanto, a Aduff segue propensa à instalação de um processo de negociação que possa levar a uma solução duradoura para o caso.