DA REDAÇÃO DA ADUFF

A Câmara dos Deputados pode votar na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei que classifica escolas e universidades como serviços essenciais e restringe as possibilidades de suspensão do funcionamento presencial durante pandemias e calamidades públicas. O Projeto de Lei 5595/2020, que teve a urgência aprovada na semana passada, começou a ser analisado ao final da tarde desta terça no Plenário da Câmara - que funciona por meio de videoconferência. 

A matéria pode ser votada na noite desta terça na Câmara, em sessão por videoconferência. O projeto terá que passar, caso aprovado, pelo Senado Federal para ir à sanção presidencial. A Aduff-SSind vem defendendo a preservação de vidas como prioridade neste momento e se opõe ao retorno ao funcionamento presencial de escolas e universidades sem segurança sanitária. 

A relatora da proposta, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), no entanto, tentou convencer o plenário que a ida às escolas é uma forma de combater a crise sanitária. "Colocar as crianças nas escolas vai nos ajudar no combate à pandemia", disse, ao tentar passar a ideia de que a contaminação nestes espaços e entre crianças é insignificante. Disse ainda que o Brasil está entre os países campeões de escolas fechadas, sem mencionar que o país é também um dos que ao longo desses mais de 12 meses de pandemia mais manteve patamares elevados de contaminação e óbitos.

O Projeto de Lei 5595/20 é de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), cujo texto foi alterado em substitutivo da relatora. O novo texto considera a atividade como essencial, além de estabelecer diretrizes para o retorno às aulas presenciais. Há o receio de que essa classificação como 'essencial' venha a ser usada também contra o direito de greve no setor.

O PL proíbe a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto em situações excepcionais quando houver critérios técnicos e científicos "justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município". A regra valeria para a educação básica (educação infantil e ensinos fundamental e médio) e educação superior. A Oposição tenta obstruir a votação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho