A reforma administrativa e a PEC emergencial são algumas das ações que o governo federal considera “pautas prioritárias” e que pretende submeter à votação ainda no primeiro semestre de 2020. As medidas, na prática, “enxugam o tamanho do Estado”, como tem sido meta de Jair Bolsonaro. A intenção do governo em levá-las adiante foi reafirmada na tarde desta segunda-feira (3), quando o Legislativo retomou os trabalhos, após um mês e meio de recesso parlamentar.
A sessão solene no Congresso Nacional, contou com as presenças de Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara; Dias Toffoli presidente do Supremo Tribunal Federal (STF); Augusto Aras, procurador-geral da República; e Onyx Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil, representando o Jair Bolsonaro, que não está em Brasília. Na ocasião, Alcolumbre disse que a "agenda repleta de pautas improrrogáveis", pedindo urgência na aprovação da reforma administrativa e da PEC emergencial.
Resumidamente, pode-se afirmar que a reforma tributária – que tem ingerência sobre os estados e municípios – altera a cobrança, mas mantem a carga tributária. Embora o texto da reforma administrativa ainda não tenha sido divulgado, o presidente Jair Bolsonaro já anunciou que seu objetivo pôr fim à estabilidade dos novos concursados, interferindo, portanto, na carreira do servidor público federal.
Outra bomba para o funcionalismo público é a proposta de emenda à Constituição – PEC 186/2019, chamada de PEC emergencial, que prevê o controle de despesas públicas para municípios, estados e União, afetando decisivamente na vida dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário, ao proibir aumentos e ao prever a redução da jornada e dos salários em 25% por até dois anos, daqueles que ganham acima de três salários mínimos - o que afeta professores das universidades e dos institutos federais.
A PEC prevê ainda o fim das progressões e promoções, concurso públicos, contratações e criação de despesas. Com a medida, o governo ‘sangra’ ainda mais os trabalhadores para garantir a economia de R$ 6 bilhões com base no corte de salários de servidores.
Conforme a tabela a seguir, caso a PEC emergencial seja aprovada, um Professor Doutor no topo da carreira (Titular), dedicação exclusiva e 40h, pode ter mais de R$5mil de confisco salarial, por exemplo - o que evidencia o impacto que a medida pode ter para os profissionais. “Falamos de um governo que se ressente do funcionalismo e que visa esvaziar o papel do Estado, segundo a face mais cruel do neoliberalismo”, disse Marina Tedesco, presidente da Aduff.
Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
