NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO SOBRE OS CORTES ORÇAMENTÁRIOS DA UFF DA ORDEM DE 30%
A diretoria da Aduff-SSind foi surpreendida, assim como a comunidade acadêmica da Universidade Federal Fluminense, com notícia veiculada pela mídia dando conta de que teriam sido cortadas 30% das verbas discricionárias destinadas à Universidade Federal Fluminense (UFF), à Universidade de Brasília (UnB) e à Universidade Federal da Bahia (UFBA). A justificativa apresentada pelo Ministro da Educação é a de que as citadas instituições estariam, em detrimento de seu desempenho acadêmico, promovendo e financiando atividades político-partidárias, com o que sugere, sob o discurso "do respeito ao dinheiro do contribuinte", a malversação de dinheiro público.
É importante destacar, no caso da UFF, que se trata de uma instituição presente em 10 cidades e atendendo cerca de 60 mil estudantes, desenvolvendo atividades de ensino, extensão e pesquisa nacional e internacionalmente reconhecidas.
A despeito disso, a crise orçamentária imposta sobre a UFF desdobra-se, como temos acompanhado, em atrasos nos pagamentos a fornecedores e principalmente a trabalhadores terceirizados, drama que temos cotidianamente acompanhado. Como sabido, a proposta do governo federal é a de impor, em meio ao caos de escassez de recursos, o sistema de autofinanciamento (privatização) da universidade, através da cobrança de taxas e mensalidades.
A medida anunciada pelo Ministro da Educação configura uma evidente violação ao estatuto jurídico das universidades públicas. Trata-se de instituições resguardadas constitucionalmente tanto em sua autonomia didático-científica quanto em sua autonomia financeira, assim entendido o direito que lhe assiste de investir o orçamento que lhe é devido nas atividades acadêmicas definidas por seus órgãos superiores de ensino, pesquisa e extensão. Portanto, imunes a qualquer direcionamento político determinado pelo governo de plantão.
Some-se a esse quadro, por fim, o rasteiro ataque dirigido pelo mesmo governo à ADUFF, duramente atingida pela suspensão do repasse das mensalidades sindicais voluntárias, mesmo amparada por medida cautelar judicial.
Como sempre ao longo de seus 40 anos de história e de luta, a Aduff permanecerá ao lado e na defesa da universidade pública, gratuita, laica e autônoma e socialmente referenciada.
Conclamamos a estudantes, servidores(as) técnico-administrativos(as) e docentes a defenderem intransigentemente a universidade pública! Todas e todos ao ato "Eu defendo a UFF", dia 8 de maio, às 16 horas, no Gragoatá, e à Greve Nacional da Educação, no dia 15 de maio!
Diretoria da Aduff-SSind gestão ‘Aduff Autônoma, Democrática e de Luta’