A atividade também foi pensada para dar visibilidade ao julgamento previsto para hoje no STF que pode declarar inconstitucional a reforma imposta por Temer. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5599) ajuizada pelo PSOL questiona a ausência do requisito constitucional de urgência exigido para a edição de medidas provisórias e alega que a MP ofende diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação.

A reforma do Ensino Médio introduziu uma Base Nacional Curricular Comum (BNCC) que determina que 60% do currículo será de Língua Portuguesa e Matemática – as únicas disciplinas obrigatórias da grade curricular - e os outros 40% contemplarão Ciências Humanas e da Natureza, Artes e Ensino Profissional, ignorando as regionalidades e características culturais locais dos estudantes e retirando da grade as disciplinas de Filosofia e Sociologia.

A reforma ainda abre precedentes para a privatização do ensino médio, pois facilita parcerias com a iniciativa privada e permite que qualquer pessoa com “notório saber” seja professor, desvalorizando e precarizando o trabalho docente. Sem investimentos no ensino público e devido ao corte no orçamento da educação imposto pela Emenda Constitucional 95, críticos à reforma afirmam que ela pode piorar ainda mais as desigualdades entre escolas públicas e privadas.

Na próxima quarta (05), o GT de Política de Formação Sindical (GTPFS) da Aduff-SSind irá promover um debate sobre o tema, com o professor da Faculdade de Educação da UFF, Marcos Barreto. "BNCC: um projeto de governo ou projeto de Estado?" acontece a partir das 14h, na sala 318 do Bloco D, no campus do Gragoatá - Niterói.

Da Redação da Aduff
Foto: Luiz Fernando Nabuco | Texto: Lara Abib