A partir das 8h da manhã desta quinta-feira (30 de agosto), estudantes e professores estarão nas ruas - em frente a Estação das Barcas, no Centro de Niterói - para protestar contra a Reforma do Ensino Médio imposta pelo governo de Michel Temer (MDB). Instituída em fevereiro de 2017, a partir da Medida Provisória 746/16, a reforma determina, por exemplo, que apenas Português, Inglês e Matemática sejam disciplinas obrigatórias da grade curricular do Ensino Médio. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo e as demais disciplinas foram consideradas optativas.  A Aduff-SSind, Diretório Central dos Estudantes - DCE UFF e o Sepe Niterói estarão presentes no ato contra a medida que, na prática, propõe uma formação deficitária aos jovens do país. 

Encaminhada ao Congresso pouco antes do Natal de 2016, a Medida Provisória foi rapidamente convertida na Lei 13.415/2017, sancionada por Temer sem debate amplo sobre o impactos e as consequências das mudanças. 

Estudantes, professores e a população como um todo não tiveram o direito de opinar sobre o assunto que é de interesse de todos. A promulgação da lei gerou várias ocupações em escolas por estudantes em todo o país, manifestações que encontraram apoio de pais, profissionais da educação e da sociedade em geral. 

Na tarde desta quinta, deve acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da ação (ADI 5599) que pode declarar inconstitucional a reforma do ensino média imposta por Temer. Ajuizada pelo Psol, a ação questiona a ausência do requisito constitucional da urgência exigido para a edição de medidas provisórias. E alega que a MP ofende diversos artigos e princípios constitucionais relacionados à Educação. Aproveitamos a oportunidade para voltar às ruas e dizer NÃO à Reforma do Ensino Médio imposta por Temer!

Por que dizemos NÃO à Reforma do Ensino Médio imposta por Temer: 

- Com a reforma, apenas Português, Inglês e Matemática continuam como disciplinas obrigatórias. As demais serão divididas em áreas optativas. Filosofia e Sociologia foram retiradas do currículo;

- Ela introduz uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que determina que 60% do currículo será Língua Portuguesa e Matemática e os 40% contemplarão Ciências Humanas e da Natureza, Artes e Ensino Profissional, ignorando as regionalidades e características culturais locais dos estudantes.

- A reforma abre precedentes para a privatização do ensino médio, pois facilita parcerias com a iniciativa privada; 

- Ela permite que qualquer pessoa com “notório saber” seja professor, desvalorizando e precarizando o trabalho docente;

- Sem investimentos no ensino público e devido ao corte no orçamento da educação imposto pela Emenda Constitucional 95, a reforma pode piorar as desigualdades entre escolas públicas e privadas