Jul
22
2017

Docentes aprovam luta em defesa dos direitos das pessoas com deficiência no 62° Conad

Resolução foi apresentada por professora da delegação da Aduff; decisão no Conselho do Andes-SN fomenta debate nacional e pode levar a ações efetivas para que direitos sejam respeitados

A professora Marinalva aborda o tema na plenária do 62° Conad, em Niterói A professora Marinalva aborda o tema na plenária do 62° Conad, em Niterói / Luiz Fernando Nabuco - Aduff

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Uma das contribuições levadas pela Aduff ao 62º Conad, realizado na cidade de Niterói no período de 13 a 16 de julho, foi aprovada, por unanimidade, pela plenária do tema 2: “Avaliação e atualização do pano de lutas: educação, direitos e organização da (o)s trabalhadora (e)s”. O Sindicato Nacional tem, a partir de então, posicionamento mais efetivo no que diz respeito à luta pelos direitos das pessoas com deficiência, objetivando garantir condições de acesso e de permanência no âmbito educacional – da primeira infância ao ensino superior – bem como no mercado de trabalho.

O Andes-SN também se compromete a realizar atividades que debatam o assunto e ainda lutar pela implementação da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência – Lei 13146/15. Afirma a urgência em identificar e combater os mecanismos que burlam o acesso de pessoas com deficiência a cargos de docência e de servidores técnico-administrativos nas universidades.

“Com esta deliberação do 62º Conad, as seções sindicais e o Andes-SN pautarão a discussão e as ações políticas, para possibilitar colocar as pessoas com deficiência como sujeitos do processo no sentido da sua emancipação e autonomia”, explica a professora Marinalva Oliveira à reportagem da Aduff. O teor do documento debatido e apreciado no 62º Conad foi apresentado por ela, que atua no curso de Psicologia da UFF em Volta Redonda.

Segundo Marinalva, as pessoas com deficiência enfrentam barreiras como arquitetônicas, comunicacionais e pedagógicas, mas principalmente, as atitudinais – impostas na relação social – no dia a dia, em razão de estigmas que são construídos, muitas vezes, por desconhecimento. “Esse tema tem pouca visibilidade nos movimentos de esquerda e passa pela invisibilidade das pessoas com deficiência para todos e todas – o que é uma grande contradição, já que lutamos contra machismo, homofobia e nem falamos sobre o capacitismo. Entender o que isso significa é importante”, disse ela ao plenário, que é ex-presidente do Andes-SN.

Ela explica que com o capacitismo considera-se as pessoas com deficiência como inferiores aos demais, objetos de piedade, fardos para as suas famílias e para a sociedade. A partir daí, surgem termos como “especiais”, “portadoras”, “excepcionais” – o que Marinalva classifica como “eufemismo condescendente”. “Eles reforçam a ideia de que as pessoas não conseguem lidar com a deficiência e precisam sempre de proteção, assistencialismo”, alerta.

De acordo com Marinalva, essa questão a toca para além da militância, já que ela é mãe do jovem Gabriel, de 11 anos, que tem Síndrome de Down. “A diretoria do Andes-SN pautou esse assunto no ‘Seminário Estado e Educação’, recentemente realizado. Mas sabemos que ainda há muita coisa para construir”, disse ao plenário. “Nas intervenções, nos espaços que estamos, sempre visualizamos atitudes de opressão que não são propositais, mas ocorrem por desconhecimento. E isso não pode existir entre nós, principalmente porque somos um sindicato que defende a emancipação de todos e todas”, complementou.

A deliberação será apresentada à CSP-Conlutas, central à qual o Andes-SN é filiado, e também à Conedep (Coordenação Nacional em Defesa da Educação Pública e Gratuita), responsável pela realização do III Encontro Nacional de Educação (ENE). O assunto suscitou debates entre os participantes. Para Eblin Farage, presidente da atual gestão do Andes-SN e professora do curso de Serviço Social da UFF, novas questões têm sido pautadas nos espaços sindicais – como a luta contra a xenofobia, o assédio sexual e ainda a garantia dos direitos das pessoas com deficiência – e é necessário enfrentá-los. Ela explicou que, antes que as atividades dos grupos mistos, que aconteceram no Campus do Gragoatá, começassem, ela pediu que as pessoas prestassem atenção na questão da falta de acessibilidade na instituição.

“Podemos ter cota, mas é fato que alunos ou servidores que têm deficiência visual e os que ainda se locomovem por cadeiras de rodas não vão conseguir transitar com facilidade no campus, porque a UFF não pensou a acessibilidade”, criticou. “Em todas as novas obras, os caminhos especiais para pessoas cegas acabavam nas paredes. A Aduff teve que intervir nessa questão; não adianta botar um estudante na sala de aula sem garantir que existam recursos pedagógicos que o atendam”, observou, reafirmando a necessidade de todos os docentes terem disposição política para se debruçar sobre o tema.

A docente Adriana Dalagassa, do Curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Paraná, atuante na área de Educação Inclusiva, afirma categoricamente que não há universidade acessível no Brasil, pois as barreiras não são apenas arquitetônicas; são de comunicação, de informação, físicas e atitudinais. “Qual das nossas universidades é adequada para todos? Nossos alunos não conseguem chegar com independência e autonomia na instituição. Queremos que cheguem até lá, mas que tenham condições de permanência na Universidade”, disse ela, que se acidentou – sem gravidade, felizmente – nas calçadas esburacadas de Niterói.

Para a professora, pesquisadora na área, as instituições federais do país não cumprem os termos de legislação que garante, desde 2005, a criação de núcleos de assistência às pessoas com deficiência, necessários para promover a acessibilidade e a inclusão no ambiente universitário, seja para fins acadêmicos ou profissionais.  

De acordo com ela, há também que se reeducar os professores e sensibilizá-los para que pensem na forma em que planejam as suas aulas, buscando garantir recursos que sejam adequados aos alunos com deficiência – o que inclui, por exemplo, pessoas com dislexia, discalculia, dificuldades similares e ainda os superdotados. “Fizemos uma pesquisa na UFPR e das 76 pessoas com deficiência mental, apenas uma conseguiu se graduar”, contou – lamentando a evasão.

Sem direitos previdenciários

A professora Sara Granemann, da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, alertou que as perdas de direitos para as pessoas com deficiências não estão restritas apenas ao que tange as questões educacionais. Ela disse que é importante que o GT Seguridade também se envolva nesse debate, pois, como estudiosa na área, a reforma da Previdência em curso no Legislativo prejudica muito as pessoas com deficiência.

Apesar de o governo argumentar que o sistema previdenciário é deficitário – o que estudos da Auditoria Cidadã da Dívida e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) contradizem – a reforma da Previdência não aponta o problema das isenções ou desonerações tributárias ou ainda as dívidas milionárias das grandes empresas com o setor.

Pelas regras que o governo federal deseja aprovar, entre outros prejuízos aos trabalhadores da iniciativa pública e privada, a reforma da Previdência destrói benefícios das pessoas com deficiência ao desvincular o valor do Benefício de Prestação Continuada – BPC do salário mínimo. “A PEC 287 destrói a mínima proteção das pessoas com deficiência e ainda estabelece um novo tipo de verificação da deficiência a qualquer pessoa para que mantenha o benefício. Essa pessoa terá que ser permanentemente avaliada e por um grupo de peritos médicos do INSS”, explicou Sara, enfatizando que esses avaliadores ganham pontos e benesses na carreira de acordo com a ‘produtividade’ - o que implica na redução do número de beneficiários.

 DA REDAÇÃO DA ADUFF

 

Por Aline Pereira

A professora Marinalva aborda o tema na plenária do 62° Conad, em Niterói A professora Marinalva aborda o tema na plenária do 62° Conad, em Niterói / Luiz Fernando Nabuco - Aduff

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