Os delegados e observadores que participam do 62° Conad, em Niterói, atualizaram o plano de lutas aprovado no último congresso do Andes-SN e incorporaram a consigna “Eleições Diretas e Gerais Já”, como parte da campanha contra as reformas que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da classe trabalhadora.
Todo o Tema II – Avaliação e Atualização do Plano de Lutas – foi analisado e definido, nas duas plenárias que ocuparam boa parte da tarde e da noite deste sábado (15). O Tema III – Avaliação e atualização do plano de lutas: Setores – foi remetido para a plenária que começa a partir das 9 horas da manhã deste domingo (16), último dia do Conselho Nacional do Andes-SN.
Veja alguns itens aprovados na plenária, já divulgados pelo Andes-SN:
= “Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classe! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!”;
= Defesa da revogação da Lei Complementar 159/17 que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e a avaliação junto à Assessoria Jurídica Nacional (AJN) de proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra tal lei;
= Avaliação, também junto à AJN, da possibilidade de ingresso como Amicus Curiae em Adin da Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Lei 13429/17, das terceirizações;
=Realização de uma reunião de entidades classistas e movimentos sociais e estudantis às vésperas do Seminário Internacional do Andes-SN, em novembro, para avançar no processo de unificação das lutas para barrar e revogar as contrarreformas;
= Levar ao 3º Congresso da CSP-Conlutas proposta de modificação de critérios de representação na central, levando em conta número de sindicalizados e não de trabalhadores da base;
= Incentivar participação das seções sindicais no 3º Congresso da CSP-Conlutas e a regularização financeira das seções junto à central;
=Construção do III Encontro Nacional de Educação (ENE) em 2018, uma decisão pioneira do Sindicato Nacional sobre o acesso à educação e trabalho de pessoas com deficiência e o combate à xenofobia;
=Proposta de ações e posicionamentos acerca da educação e ao acesso ao trabalho de pessoas com deficiência;
= Realização de uma reunião conjunta entre os Grupos de Trabalho de Política Educacional (GTPE), de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) e de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) para discutir a educação inclusiva;
=Ainda na Política Educacional, foi aprovado o aprofundamento do debate sobre a Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), a denúncia da cobrança de cursos de especialização em instituições públicas, da Reforma do Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
