Políticas inclusivas excludentes. Assim o texto de apoio apresentado pela Assembleia dos Docentes da UFF de 21 de junho define as políticas governamentais para as pessoas com deficiência. O tema será um dos muitos assuntos abordados durante o 62º Conselho do Andes (Conad), que acontecerá no período de 13 e 16 de julho, em Niterói, reunindo docentes de todo o país para atualizar o plano de lutas da categoria.
Sediado pela seção sindical dos docentes da UFF, o Conad terá como tema central “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!". Afinado com o principal argumento desse evento nacional, o texto que será defendido pela delegação da Aduff no Conad compreende que é imperativo avançar na discussão pela luta dos direitos das pessoas com deficiência, porque garantir o cumprimento deles – da infância ao ensino superior – tem sido um grande desafio no país.
Provocar o debate
A apresentação do texto de apoio e da proposta de resolução, que segue como contribuição da Aduff ao debate nesse Conad, foi feita pela professora Marinalva Oliveira, docente do curso de Psicologia da UFF em Volta Redonda, durante a assembleia dos professores da UFF no dia 21 de junho. “Tenho um envolvimento político e pessoal com o tema; e dentro desse sindicato tem um significado maior ainda”, explicou a ex-presidente do Andes-SN, que é mãe de Gabriel, de 11 anos, que tem Síndrome de Down.
De acordo com Marinalva, é necessário provocar a discussão sobre a temática. “As pessoas com deficiência são invisíveis até nas políticas da esquerda. É urgente pautar o debate para combatermos discriminação e opressão”, diz.
A Aduff-SSind defenderá que o Sindicato Nacional acrescente às suas bandeiras de luta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e contra o capacitismo; que através de suas Secretarias Regionais e em unidade com as seções sindicais organize atividades (encontros, seminários, mesas e afins) sobre o tema.
A Aduff sustentará ainda que o Grupo de Trabalho de Política de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS) paute a discussão sobre o combate às opressões contra pessoas com deficiência e o capacitismo, pautando, consequentemente, esse debate no âmbito da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).
Universalidade do acesso e o Decreto 9.034
O texto apresenta brevemente um histórico sobre como a educação inclusiva tem sido tratada, por meio das diversas legislações, pelo governo brasileiro, que busca atrelar as políticas para as pessoas com deficiência aos interesses do capital, buscando, principalmente depois da década de 1990, transferir recursos públicos para custear a educação em escolas regulares e especiais ou ainda em instituições confeccionais e filantrópicas. De acordo com o texto, “tais políticas de inclusão social e educacional não superam a exclusão, na medida em que não desestruturam o modo de produção capitalista, apenas colaboram para o ajuste ou acomodação, ou ainda, a conciliação da relação entre capital e trabalho”.
Aponta ainda que, há pouco tempo, as pessoas com deficiência foram incluídas na lista de estudantes que têm direito à reserva de vagas nas Instituições de Ensino Superior, nos termos do Decreto n° 9.034/17. Por isso, ao considerar que o Andes-SN tem entre os seus princípios a defesa da universalidade do acesso à educação pública de qualidade, a Aduff-SSind defenderá, em seu texto resolução para o 62º Conad, que as seções sindicais lutem pela implementação desse decreto, que institui cotas para pessoas com deficiência nos institutos e universidades federais. Também propõe que as seções discutam e lutem para adequações nos processos de seleção de acesso, acréscimo de vagas, cotas ou bônus para o ingresso nas IES e Institutos federais por ações que visem a permanência e conclusão com qualidade dos cursos de nível superior.
Superar estigmas
Romper com o estigma que acompanha as pessoas com deficiência e superar as muitas barreiras impostas pelo sistema educacional fundamentado sob as bases da sociedade capitalista são desafios cotidianos pelos quais têm que se lutar. Por isso, é necessário garantir que sejam aplicadas as leis, não só nos termos do decreto 9034/17, mas também as que preveem – como desde 2005 – a criação de núcleos de assistência às pessoas com deficiência, necessários para promover a acessibilidade e a inclusão no ambiente universitário, seja para fins acadêmicos ou profissionais.
Assim, o texto-resolução que será apresentado pela Aduff recomenda que as seções sindicais lutem pela criação, nas IES e Institutos federais, do Núcleo de Atendimento Educacional, com o objetivo de oferecer condições pedagógicas e instrumentais para que os estudantes com deficiência possam ter acesso aos ensinamentos pedagógicos e os docentes e técnicos administrativo, possibilidades de exercerem todas as funções atribuídas pelo cargo exigido no trabalho.
“Hoje, as políticas governamentais são de ‘inclusão excludente’. Criam-se normativas que parecem permitir acesso na escola, mas não se disponibilizam acessibilidade e permanência das pessoas com deficiência nesses ambientes, pois as barreiras existentes são de todas as formas. E a mais grave delas é a barreira atitudinal. Por isso, pautar esse debate no Andes é fundamental para avançarmos num projeto contrahegemônico de educação para todos”, conclui Marinalva.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
