Resultado expõe dificuldades do governo para aprovar reformas, mas não é obstáculo para votação no Plenário do Senado
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A rejeição na íntegra do parecer sobre o contestado projeto de lei que modifica a legislação trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), por dez votos a nove, foi a primeira derrota do governo de Michel Temer (PMDB) em votações referentes às reformas trabalhista, da Previdência e do teto de gastos.
Embora o governo tente minimizar o resultado, o impacto foi grande. Mesmo refletindo o desgaste do presidente Michel Temer a partir das novas denúncias de corrupção, a votação também expressa uma tendência anterior a isso, provavelmente ligada ao peso da rejeição popular às propostas. Desde a aprovação da PEC 55 no segundo turno no Senado, a vantagem do governo nas votações referentes ao pacote de reformas vem caindo.
No caso específico da emenda constitucional que congelou os orçamentos dos serviços públicos por 20 anos, caiu de 61 votos a 14 no primeiro turno para 53 a 16 no segundo, apenas quatro acima do mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional. Entre a passagem da PEC 55 pelo primeiro turno no Senado, no dia 29 de novembro de 2016 – quando se realizou, em Brasília, o maior ato até então contra as reformas –, até a votação no segundo turno em Plenário, a campanha contra o congelamento do orçamento dos serviços públicos e áreas sociais ganhou maior repercussão e popularidade.
Na apreciação da PEC 287, referente à Previdência, na Câmara dos Deputados, partidos da base governista substituíram integrantes da comissão especial para assegurar a vitória – obtida pelo placar de 23 a 14, ante os 31 a 20 da Comissão de Constituição e Justiça, ocorrida ainda no final de 2016. Sem a substituição dos parlamentares na comissão especial, o Planalto temia o resultado.
Já na apreciação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o governo obteve 14 votos frente a 11 contrários, na mais apertada votação antes da derrota por um voto na comissão seguinte, a CAS.
A rejeição integral do projeto na Comissão de Assuntos Sociais não é obstáculo para a tramitação da matéria, cuja votação está prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça no dia 28 de junho. A partir daí, ela pode ser posta em pauta a qualquer momento no Plenário do Senado.
Publicamente, o governo dá sinais de que não pretende recuar em nada e tentará votar o projeto o quanto antes. Mesmo que o cenário não seja mais de tranquilidade para o Planalto, a aprovação da reforma trabalhista, que precisa de maioria simples, ainda segue um grande risco para os trabalhadores.
Na avaliação do presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, o resultado na CAS demonstra que é possível barrar as reformas, mesmo a trabalhista. Mas, para isso, é preciso apostar nas mobilizações. Uma greve geral está sendo construída para 30 de junho. “Estamos resistindo. Tivemos o [impacto] da Lava-Jato e das delações, mas tivemos a greve geral de 28 de abril, a grande marcha a Brasília, mobilizações que [combatem] as reformas que o governo tenta aprovar”, disse a professores da UFF em Macaé, durante visita da seção sindical àquele campi na terça-feira (21). A Aduff-SSind realiza assembleia, nesta quinta-feira (22), em Niterói, na qual as reformas e a greve geral serão itens de pauta.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
