Ao final da assembleia geral desta terça (06), os professores da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovaram texto que socializa os debates realizados na principal instância de deliberação da categoria. Na ocasião, os docentes da UFF defenderam e deliberaram a participação na greve geral do dia 30 de junho pelo Fora Temer e suas Reformas da Previdência e Trabalhista e a adesão à insígnia por eleições gerais e 'Diretas Já'.

Confira abaixo o texto na íntegra:

No dia 17 de março, foram revelados trechos de conversas do presidente Michel Temer nas quais ele, através da compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, tenta obstruir as investigações sobre esquemas de corrupção e também intercede para que a Petrobras e o CADE favoreçam negócios do conglomerado multinacional JBS. Desse modo, o ilegítimo e impopular governo Temer se tornou ainda mais insustentável diante da opinião pública.

A campanha pelo “Fora Temer” encampada pelo Andes, juntamente com os principais movimentos populares e centrais sindicais do Brasil, já aumentara significativamente a pressão sobre o governo. O crescimento das mobilizações populares contra as reformas foi evidente. Após um 8 de março que registrou uma das maiores manifestações realizadas no dia internacional de luta das mulheres (8M), milhares foram as ruas nos dias 15 e 31 em grandes atos contrários às terceirização e às reformas da previdência e trabalhista.

Na greve geral do dia 28 de abril, milhões de trabalhadores paralisaram suas atividades e diversas capitais brasileiras tiveram a circulação dos transportes interrompida por greves e enormes manifestações. A classe trabalhadora brasileira entrara em cena novamente e freava o ritmo da tramitação da PEC 287 e das demais reformas.

A confiança empresarial na capacidade do governo em retirar os direitos sociais ficou abalada. Com a delação premida envolvendo o presidente, o governo Temer definitivamente foi para berlinda. A grande imprensa comercial e os maiores grupos econômicos privados do país se apressam então em procurar uma saída que não coloque em risco a aprovação das reformas. Para isso, pretendem escolher, por eleições, indiretas, um novo presidente para prosseguir com o ataque aos direitos sociais dos trabalhadores garantidos pela Constituição Federal.

O agravamento das conseqüências da crise econômica no Brasil, aumentou a disputa pela exploração do orçamento e dos fundos públicos. Com objetivo de manter elevadas suas taxas de lucro, os maiores grupos financeiros nacionais e internacionais precisam aprofundar as contrarreformas desenvolvidas durante os últimos 20 anos nos governos Collor, FHC, Lula e Dilma.

Direitos sociais, hoje reconhecidos constitucionalmente como fundamentais, deixariam de ser obrigação do Estado para tornarem-se mercadorias obtidas no mercado com beneficio dos planos de capitalização de previdência privada, operadoras de planos de saúde e das instituições privadas de ensino.

Retirar por meio de emendas constitucionais os direitos fundamentais à previdência, à saúde, à assistência, à educação e ao trabalho digno significa na prática rasgar a Constituição de 1988 resultado do processo da constituinte e redemocratização brasileira. Nenhum deputado do atual congresso recebeu mandato para abolir nossos direitos sociais.  Além de tudo, a maioria dos deputados e senadores está envolvida nos esquemas de corrupção delatados nas investigações da JBS, da Odebrecht e outras grandes empresas. Apenas a JBS financiou a eleição de 167 deputados federais e mais de 1800 candidatos com 500 milhões de reais.

Autoritária a saída de transferir do povo para um congresso corrupto a decisão de quem vai governar o Brasil no próximo período. Esse congresso não tem legitimidade para continuar com as reformas, alterar a constituição ou ainda eleger de forma indireta o novo presidente da República. Por isso, é necessária a realização de eleições gerais com novas regras para impedir o predomínio do poder econômico e propiciem a manifestação da vontade da maioria dos trabalhadores de nosso país.

No entanto, embora haja muitas controvérsias jurídicas sobre o procedimento em caso de renúncia ou cassação do mandato do Temer, os mesmos que vêm rasgando a constituição, afirmam peremptoriamente que a eleição direta seria inconstitucional, apesar da tramitação de emenda nesse sentido que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Sabemos dos limites e da fragilidade da democracia brasileira e que não há caminho fácil para transformações sociais estruturais que eliminem a brutal desigualdade de nossa sociedade. Entendemos que é a mobilização e ação direta dos trabalhadores organizados que garantem e garantiram os direitos sociais. É muito recente a decepção manifesta nas jornadas de 2013 a partir do fracasso do projeto eleitoral de conciliação de classes lulopetista que inclusive abriu caminho para o atual retrocesso enfrentado por nós.

A prioridade que nos unifica é a luta contra as reformas trabalhista e previdenciária e a construção de uma nova greve geral em junho como já apontaram as centrais sindicais. A força da grandiosa marcha do Ocupa Brasília demonstrou que esse é o caminho para derrotarmos o governo e suas reformas e garantirmos nossos direitos. Por isso, também não aceitaremos um presidente eleito de forma indireta por um congresso sem legitimidade. Para barrar as reformas da previdência e trabalhista queremos também eleições gerais e diretas já. As eleições indiretas representam um novo retrocesso e aprofundamento do ataque à democracia brasileira.

Nesse sentido, defendemos que os docentes da Universidade Federal Fluminense  construam a nova greve geral, definida pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, para barrar definitivamente a retirada de direitos, impedindo que as reformas da previdência e trabalhista se concretizem, e também eleições gerais e diretas já, para rejeitar qualquer eleição indireta para o cargo de presidente por esse congresso ilegítimo e corrupto.

FORA TEMER E SUAS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!

CONSTRUIR A NOVA GREVE GERAL EM 30 DE JUNHO!

ELEIÇÕES GERAIS E DIRETAS JÁ!

Assembleia Geral dos Docentes da UFF - 06/06/2017