Mai
08
2017

Decisão Judicial manda governo garantir "Passe Livre" aos estudantes

Professoras manifestam apoio aos discentem e afirmam que cancelar direito ao transporte gratuito é criminoso

Da Redação da Aduff-SSind
Por Aline Pereira
Foto: Agência Brasil/Reprodução

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve liminar que impede a Secretaria Estadual de Educação de suspender o “passe livre” para estudantes das redes federal e municipal. A ação foi movida contra o governo do Rio de Janeiro, a Federação de Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do RJ (Fetranspor) e a RioCard. De acordo com notícia veiculada pelos jornais comerciais na última semana, a Secretaria de Educação teria alegado falta de recursos para manter ônibus intermunicipais, barca, trem ou metrô gratuitamente para 27 mil estudantes aproximadamente. A medida começaria a valer nessa segunda-feira (8), mas está temporariamente cancelada, com possibilidade de multa diária de R$ 5mil caso deseja descumprida.

A professora Kate Lane de Paiva afirma que negar o transporte gratuito aos estudantes é um absurdo. De acordo com ela, o “passe livre” é um direito e não um benefício.  “Ao retirar esse direito, o governo estadual impede que os alunos, principalmente os de menor poder aquisitivo, possam ter acesso à Educação”, protesta a docente, que ministra a disciplina de Artes no Colégio de

Aplicação da UFF (Coluni). Os discentes dessa escola, localizada em Niterói, também podem ser afetados pela medida do governo, já que boa parte deles mora em São Gonçalo – município vizinho.

“Isso não vem à toa. Tem a ver com o desmonte do serviço público, da escola básica, no bojo da retirada dos direitos, que afetam a classe trabalhadora. É um retrocesso; é a visão elitista da Educação”, diz a Kate Lane, que também é da direção da Aduff-SSind. “Sem o RioCard, somente vai para escola quem puder pagar a passagem. E os que não podem não estudarem, estarão disponíveis como mão-de-obra barata para o mercado de trabalho, perpetuando uma lógica cruel”, complementa.

Para Kate Lane, somente a mobilização dos estudantes, dos profissionais do setor e de toda a sociedade pode impedir a retirada de tantos direitos. “Não podemos achar isso natural; é gravíssimo. Acesso à Educação é um direito constitucional”, afirma.

‘Governo criminoso’

“Há anos o governo do Estado do Rio de Janeiro vem sucateando a educação: os alunos não recebem uniformes com regularidade, são frequentes os atrasos no repasse de verbas, falta materiais de limpeza e de papelaria para as escolas e os colégios estão, literalmente, caindo aos pedaços", diz Sabrina Campos, docente de História do ensino fundamental.

Ela também reagiu negativamente ao corte do “passe livre” para os discentes. Diz que além de representar perda de direitos, essa suspensão representa também a impossibilidade de o estudante escolher a escola em que deseja estudar. “Principalmente os colégios federais e os ‘de referência’ são disputados por alunos de várias regiões, de outros municípios”, considera. Para Sabrina, que atua há mais de uma década no magistério, dificultar ou impossibilitar o acesso à Educação é um ato criminoso. “Não podemos aceitar que tirem das nossas crianças, o direito de ir à escola... Enquanto isso, nas três esferas do governo, continua a farra das isenções fiscais, dos casos de corrupção, do desvio de verbas”, lamenta.