Com alta rejeição popular, PEC 287 obteve 23 votos contra 14; agentes penitenciários ocupam plenário e sessão é encerrada sem concluir destaques
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sessão da comissão especial que apreciava a reforma da Previdência (PEC 287/2016), na quarta-feira (3), foi encerrada pouco depois de aprovar o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), em meio a protestos de agentes penitenciários, que ocuparam o Plenário 2 da Câmara, onde transcorria a votação. Há forte rejeição popular à proposta, que na sexta-feira (28) foi alvo de uma greve geral que envolveu milhões de trabalhadores em todos os estados do país, no Distrito Federal e em centenas de cidades.
Os deputados haviam aprovado o texto-base e votavam os destaques quando dezenas de agentes enfrentaram o bloqueio da polícia legislativa no acesso à sala, de acordo com informações da Agência Câmara. O governo conseguiu aprovar o texto-base com 23 votos favoráveis e 14 contrários. A PEC 287 foi posta e votação na comissão após 48 horas de ameaças do Planalto a deputados infiéis. Ocupantes de cargos públicos por indicação de deputados que votaram contra o governo e a favor dos trabalhadores na reforma trabalhista teriam sido exonerados. Para conseguir os votos necessários para aprovar o substitutivo os partidos da base governista também substituíram membros da comissão especial pouco antes da sessão começar.
Os agentes penitenciários, que na véspera já haviam ocupado o Ministério da Justiça, chegaram a ser contemplados pelo relator no rol de categorias com direito à aposentadoria especial – com exigência de menos tempo de contribuição e idade. Estavam ao lado de policiais civis e legislativos nesse aspecto, mas acabaram excluídos pelo relator a pedido do governo. Destaque que incluía o setor nas mesmas regras dos policiais não chegou a ser apreciado, e foi motivo de desencontro entre o PSDB, que chegou a indicar voto favorável ao texto, e o governo. Quando o PSDB retirou o apoio ao texto, a sessão foi interrompida e acabaria encerrada pelo presidente da comissão após a entrada dos agentes penitenciários. Não há certeza sobre quando a votação dos destaques será retomada – cogita-se que possa ser ainda nesta quinta-feira (4) ou na terça-feira (9).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
