DA REDAÇÃO DA ADUFF
Texto Lara Abib
Fotos Luiz Fernando Nabuco

Na tarde desta quarta-feira (26) foi a vez do Instituto do Noroeste Fluminense de Educação Superior (Infes) da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Santo Antônio de Pádua, receber a assessoria jurídica da Aduff-SSind, no projeto de Sindicato Itinerante. Além do lançamento da cartilha sobre a Reforma da Previdência, produzida pelo sindicato, e de uma exposição sobre o que muda na Previdência caso a PEC 287 seja aprovada, o advogado e assessor jurídico da Aduff-SSind, Carlos Boechat, realizou um bate-bapo sobre os principais pontos do texto-base da reforma trabalhista, aprovada na noite de ontem, na Câmara dos Deputados, com 296 votos favoráveis e 177 contrários. Também participaram da atividade as professoras do Infes Adriana Pena, da diretoria da Aduff-SSind, e Lorene Figueiredo, da diretoria do ANDES-SN regional Rio de Janeiro.

Entre os pontos que alteram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está o que estabelece que o acordo individual ou coletivo prevalecerá sobre o que já está garantido em lei, viabilizando, entre outras coisas, o aumento da jornada de trabalho para até 12 horas diárias no Brasil. O texto aprovado também prevê o fim da obrigatoriedade de acompanhamento pelos respectivos sindicatos de rescisão trabalhista e torna o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho mais difícil, além de descaracterizar acidentes que acontecem durante o deslocamento ao trabalho como acidentes de trabalho.

“Quando você junta a reforma da previdência, a trabalhista, a terceirização e a PEC que limita os gastos com serviços públicos, concretamente o que você tem é um empobrecimento do conjunto da massa dos trabalhadores desse país, independente da faixa de renda salarial”, frizou Lorene. Adriana Pena ressaltou que a ampliação da jornada de trabalho e o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria também inviabilizam a vida estudantil e tornam o acesso à educação superior no país ainda mais difícil e elitizado. “Só vai poder estudar com alguma tranquilidade quem não tem necessidade de sobrevivência direta”, disse.

Lorene Figueiredo também falou sobre o projeto de expansão da UFF e a greve geral nesta sexta, 28 de abril. “A gente sempre lutou pela democratização do acesso à universidade. Quando conquistamos, isso veio no pacote da precarização do Reuni e da ampliação imensa das vagas no setor privado, então já veio com muitas distorções, mas sempre pode piorar, no final de contas é isso. Estamos há 21 anos sem fazer uma greve geral neste país e já dá para fazer o balanço do que significa quando a classe trabalhadora não se organiza, quando ela não luta, quando ela não está vigilante sobre aquilo que é um direito. Não existe direito que esteja cristalizado, que não possa ser retirado. Vivemos um momento decisivo de aprendizado político e organizativo. Se a gente não luta, não se organiza, nossos direitos serão retirados um a um”, frizou, convocando os presentes a aderirem à greve geral desta sexta-feira.

Adriana concluiu agradecendo a presença da assessoria jurídica do sindicato em Pádua. “Eu já tinha lido a cartilha, mas o encontro presencial é diferente; aprendi muito na atividade de hoje. Que o Sindicato Itinerante possa voltar mais vezes” e emendou “esses processos são pensados para que a gente fique perdido mesmo, para que a gente ache que nunca vai entender as mudanças e acabe deixando para lá - mas são os nossos direitos sendo retirados. Na sexta, as ruas devem ser a expressão das nossas lutas e nossas forças”, finalizou.