Deputados da oposição protestam atrás da mesa presidida por Rodrigo Maia durante a votação da urgência, em referência às delações contra Temer - J. Batista/Agência Câmara
Governo tenta, mas não consegue aprovar urgência que aceleraria projeto que elimina direitos trabalhistas e reforça permissão para terceirizar tudo
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O presidente Michel Temer não conseguiu aprovar o pedido de urgência que aceleraria a votação do projeto que muda cerca de cem pontos das leis laborais contidas na CLT e faz o que for negociado entre patrões e empregados se sobrepor ao que está previsto na legislação. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na terça-feira (18), o pedido de urgência na tramitação do PL 6787/16. Foram 230 votos favoráveis, 163 contrários e uma abstenção. Eram necessários 257 votos para aprovar a urgência.
A vitória do movimento contrário à proposta ocorre a dez dias da greve geral convocada para 28 de abril, contra as reformas previdenciária, trabalhista e a ameaça de terceirização generalizada dos postos de trabalho. Os professores da Universidade Federal Fluminense, em assembleia realizada pela Aduff-SSind na terça-feira (18), aprovaram aderir à greve geral nacional e também parar por 24 horas nesta data.
Concessão feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de receber emendas ao projeto até o dia seguinte (quarta-feira 19), não assegurou a sua aprovação. Aparentemente, a pressa do governo em votar a reforma trabalhista também está relacionada ao desejo de demonstrar força e capacidade de aprovar o conjunto de reformas, entre elas a da Previdência, ainda mais impopular, defendidas pelos setores empresariais. Como a urgência não foi aprovada, o projeto terá que seguir os prazos regimentais na comissão especial que analisa o tema. Assim, a perspectiva mais rápida de votação para o governo é o início de maio.
Sessão
As discussões que precederam a votação foram acaloradas, num dia marcado por recuos do governo na reforma da Previdência, numa tentativa de angariar apoio em sua própria base aliada, e por um embate entre policiais civis, que tentaram entrar na Câmara para protestar contra as reformas, e a polícia legislativa, que reprimiu o movimento.
O ápice do embate no Plenário aconteceu quando a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) sentou-se na cadeira do presidente da casa, que havia se levantado por instantes, e disparou: “Passo a palavra agora ao deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que é relator dessa desgraça”. Na véspera, no programa Roda Viva, exibido pela TV Cultura, Marinho chegou a dizer, ao defender a proposta e a flexibilização de direitos como a hora de almoço, que nas relações modernas de trabalho o trabalhador come o sanduíche com a mão esquerda enquanto faz o seu serviço com a direita.
A terceirização também é abordada no texto substitutivo apresentado por Marinho. A pretexto de tentar evitar a chamada pejotização generalizada – quando os trabalhadores são contratados individualmente como pessoa jurídica –, a proposta reforma a permissão para terceirização de todos os postos de trabalho, inclusive nos serviços públicos, definindo de modo claro que isso se refere também às atividades centrais de uma empresa.
O pedido de urgência foi votado sob vaias e gritos de “Fora Temer” por parte dos parlamentares. Deputados da oposição exibiam cartazes, nos quais apontavam a gravidade das citações ao presidente da República nas delações da Lava-Jato. Na argumentação do relator, essa pressão feita pelos contrários à proposta levou o presidente da Câmara a encerrar a votação antes que todos os deputados pudessem votar. Maia chegou a declarar que errou, o que pode sinalizar possível manobra para recolocar o pedido em pauta. Seja como for, é certo que o governo que começou com uma das mais amplas bases parlamentares da história do país não tinha os votos para a urgência e, apesar dos recuos e das denúncias de uso da máquina pública, parece distante dos 308 deputados necessários para aprovar a reforma da Previdência. Nada, como se sabe, que não possa mudar de uma hora para outra.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
