Lançamento da Cartilha temática aconteceu na noite de quarta-feira (5) e contou com a presença de diretores e do advogado da seção sindical. Para Aduff, é hora de avançar no enfrentamento contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários
Da Redação da Aduff
Por Lara Abib, enviada a Campos dos Goytacazes
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/ ADUFF
"A Reforma da Previdência é um debate que interessa a todos, não só aos idosos ou aqueles que estão próximos da aposentadoria. Tenho alunos que, de certo modo, irão colaborar para a formação de opinião futura de outros estudantes e dos alunos deles, por isso os convidei para a atividade; para que eles pudessem entender esse processo de proposição da reforma e de que maneira as pessoas serão afetadas, se ela passar", declarou o professor do curso de Ciências Sociais da UFF de Campos dos Goytacazes, Eugênio Soares Neto, que trouxe sua turma de estudantes para o lançamento da cartilha da Aduff-SSind sobre a Reforma da Previdência, na noite dessa quarta-feira (05), na UFF de Campos.
O evento, pensado como uma atividade do Sindicato Itinerante, contou com a presença do presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes e do assessor jurídico da entidade e coautor da cartilha, Carlos Boechat, que fez uma exposição sobre os principais pontos da proposta de reforma do governo Temer. Em seguida, houve um bate-papo entre os presentes.
A professora do curso de História, Débora Andrade, 41 anos e 6 como professora universitária da UFF de Campos, conta que quando entrou no serviço público, tinha como perspectiva receber a integralidade do salário na aposentadoria. "Essa reforma é uma traição e um golpe - mais um - e traz uma enorme insegurança que afeta a gente, mas, principalmente, as gerações futuras. Para quem está começando agora, é uma sentença de morte mesmo, de trabalhar até morrer, contribuir e não usufruir da aposentadoria. Se pensarmos que no ano passado esse governo golpista aprovou no Congresso uma proposta de emenda constitucional que limita por 20 anos os investimentos em saúde e educação no país, é uma perspectiva horrorosa de futuro", declarou.
Para Eugênio, um dos desafios do tema é que muitas pessoas associam o debate da previdência e da aposentadoria com a velhice. “A velhice está num horizonte muito distante para a maioria das pessoas, a gente precisa levar o debate para outro enfoque, essa reforma é sobre o aqui e agora", salientou. Ao mesmo tempo, ele pontua a aposentadoria como um momento em que os trabalhadores têm a possibilidade de desenvolver outras atividades e se dedicar a projetos que não eram possíveis durante o período de trabalho. “A proposta de reforma da previdência assalta a juventude trazendo a juventude ainda mais cedo para o mercado de trabalho e ao mesmo tempo prolonga isso até quase a porta do cemitério. É preocupante", finalizou.
No lançamento da cartilha, o assessor jurídico da Aduff-SSind, o advogado Carlos Boechat, explicou que se a proposta do governo for aprovada, ninguém mais vai pode aposentar antes dos 65 anos de idade e todos os trabalhadores terão que ter, no mínimo, 25 anos de contribuição. "Só vai existir uma hipótese de aposentadoria, no setor público, privado e inclusive para o trabalhador rural. Todo mundo, sem distinções entre homens e mulheres, vai cair na regra dos 65 anos de idade e mínimo de 25 anos de contribuição. O setor rural pagaria metade do que paga o trabalhador urbano para a previdência, mas todos cairiam nesta regra", explicou. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e está numa comissão especial onde recebeu cerca de 160 emendas.
Se aprovada como está, a PEC acaba a aposentadoria por idade, a aposentadoria proporcional, a política de assistência para pessoas com deficiências, unifica tudo e se estabelece um pedágio de 49 anos para o trabalhador conseguir se aposentar integralmente, no teto do INSS.
Para o presidente da Aduff-SSind, Gustavo Gomes, "na prática, isso significa que a maioria dos trabalhadores brasileiros vão ficar excluídos do direito da aposentadoria. Cerca de 20 bilhões de brasileiros só conseguem contribuir com a previdência durante 6 meses de um ano. Imagina, estabelecer 49 anos de contribuição para ter direito à integralidade. Vale ressaltar também que em muitos lugares, a estimativa de idade do brasileiro não chega aos 65 anos. No estado do Maranhão, por exemplo, e em municípios ricos como São Paulo, em que apenas num pequeno número de bairros como o Morumbi a média de expectativa de vida ultrapassa os 65 anos. A aprovação da PEC 287 poderá significar uma redução brutal de direito para os trabalhadores", frisou.
Gustavo aposta no debate para as pessoas compreenderem a gravidade da proposta de contrarreforma da previdência. "Se formos derrotados nisso, um monte de outras propostas vão passar. Nem o 65 anos estão garantidos porque eles colocam na PEC que é automático aumentar a idade de aposentadoria se a expectativa de vida da população brasileira crescer, sem precisar de uma nova reforma constitucional. Não podemos deixar a contrarreforma passar e as grandes mobilizações dos dias 15 e 31 de março mostraram que isso é possível. Já não se fala mais em aprovar a PEC em abril, como pretendia o governo. No dia 28 de abril, as centrais sindicais e os movimentos populares estão convocando uma grande paralisação em defesa dos direitos dos trabalhadores, em uma unidade como há muito tempo não se via. Precisamos construir essa paralisação também em nossa categoria e avançar no enfrentamento contra a retirada de direitos", finalizou.
