PEC que autorizava cobrança para cursos de especialização não obteve os 308 votos necessários; proposta defendida por Temer havia sido aprovada em primeiro turno ainda no governo Dilma; protestos voltam às ruas nesta sexta
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O governo de Michel Temer (PMDB) não conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição 395/2014, que permitia às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.
A proposta foi rejeitada por insuficiência de votos no segundo turno. De autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), a PEC era apoiada pelo Ministério da Educação e pelo Palácio do Planalto. Boa parte dos reitores também a defendiam, enquanto o Andes-SN, a Fasubra e outras entidades sindicais eram contrárias. A PEC havia sido aprovada em primeiro turno ainda no governo de Dilma Rousseff, que o defendia, em outubro de 2015.
Foram 304 votos, quando o necessário seriam 308. Outros 139 deputados votaram contra a proposta. A matéria será arquivada. A derrota reforça a impressão de que o governo pode não ter mais os 308 votos necessários para aprovar a 'reforma' da Previdência e trabalha para reverter esse quadro.
A insuficiência de votos se deu apesar de as lideranças de todos os partidos da base governista terem indicado voto favorável ao projeto e mesmo parte da oposição, como o PT, ter liberado os votos dos deputados e não se oposto formalmente à proposta. Apenas o PSol, o PCdoB e o PMB indicaram voto ‘não’.
A rejeição aos impopulares projetos levados ao Legislativo pelo presidente Temer vem aumentando. As manifestações de 15 de março, quando centenas de milhares foram às ruas, mostraram que os protestos podem crescer. Na segunda-feira (27), nove centrais sindicais fecharam acordo para convocar uma greve geral para o dia 28 de abril, o que pode ser a primeira no país desde o final da década de 1980.
Nesta sexta-feira (31), haverá novas manifestações, provavelmente em dezenas de cidades, contra a PEC da Previdência, as propostas que atacam as leis de proteção trabalhista e o projeto de terceirização irrestrita aprovado pela Câmara dos Deputados. No Rio, a concentração para o ato é às 16h, na Candelária. Na véspera, dia 30 de março, a Aduff-SSind realiza assembleia geral para debater e organizar a luta contra as reformas, entre outros pontos. A Assembleia será no campus Gragoatá, a partir das 16 horas.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
foto: Sessão da Câmara na tarde desta quarta-feira (28) - autor: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara
