Para dirigente da Aduff-SSind, proposta aponta para o fim dos direitos dos trabalhadores e terá impactos nas universidades se for aprovada
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), disse na sessão plenária que ocorria na casa ao final da tarde desta terça-feira (21) que pretende colocar em votação essa semana o projeto que permite terceirizar todas as atividades de quaisquer empresas. O parlamentar declarou, ao conduzir a sessão, que a intenção é votar o PL 4302/1998 nesta quarta-feira (22). A decisão de apreciar a matéria foi confirmada na reunião de líderes partidários pelas legendas governistas. A proposta é considerada por sindicatos críticos a ela um desastre para a classe trabalhadora.
Único item em pauta nestes dois primeiros dias de sessões da semana, o projeto abre a terceirização para a atividade-fim de qualquer empresa. Caso seja aprovado, a tendência é que haja uma grande ampliação das terceirizações. O trabalhador terceirizado em geral recebe salários menores, têm menos benefícios, condições de trabalho piores, sofre mais com a rotatividade da mão de obra e são as principais vítimas de acidentes laborais.
O professor Carlos Augusto Aguilar Junior, da direção da Aduff-SSind, sublinha a ameaça que tal projeto representa para os trabalhadores e alerta para os possíveis efeitos de sua eventual aprovação sobre os serviços públicos e as universidades. “É a terceirização geral. A terceirização do trabalho é marcada pela precarização, precarização dos salários, das condições de trabalho, e as garantias legais [trabalhistas] são severamente mitigadas nessa relação”, critica. “Isso me parece um ensaio para o serviço público, nós já temos atividade-fim terceirizada, vide as organizações sociais na saúde. No Rio o atendimento é feito através das terceirizações e a gente vê as condições desses hospitais”, diz.
A proposta de permissão para terceirização em todos os postos de trabalho volta à tona em meio à tramitação da ‘reforma’ da Previdência e de outros projetos que atingem a legislação trabalhista. Em 2015, uma intensa mobilização ajudou a retardar a tramitação do PL 4330, com conteúdo similar, no Senado, após ter sido aprovado no Plenário da Câmara. Agora, o governo federal aposta no PL 4302/1998, que é considerado ainda pior pelos setores contrários à expansão das terceirizações.
O professor da UFF observa que o presidente da Câmara dá prioridade à votação do projeto num momento em que o assunto estava um tanto esquecido e os holofotes voltados para a ‘reforma’ da Previdência, que já encontra resistência na base parlamentar governista. “O Rodrigo Maia enxerga o PL da terceirização como uma possibilidade de avanço das pautas reformistas que retiram direitos, ele acha que existe mais concordância da base do governo com essa proposta”, diz. Ele ressalta ainda que esse projeto é parte da ‘reforma’ trabalhista, proposta do governo Michel Temer (PMDB), que reduz direitos e faz com que o negociado se sobreponha à legislação, mesmo que represente rebaixamento do que já estava assegurado na lei. “Querem um regime de neo-escravidão, aonde os trabalhadores não têm mais direito nenhum”, resume Carlos Augusto, mencionando avaliação do sociólogo Ricardo Antunes, que vê na liberação geral das terceirizações um retorno às relações estabelecidas no século 19.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho
foto: Sessão da Câmara, nesta terça-feira (21), que não apreciou o projeto da terceirização - autor: Luis Macedo/Ag. Câmara
