Presidente sanciona projeto aprovado apesar da rejeição da grande maioria das organizações civis que reúnem professores e estudantes
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Foto: Agência Brasil - Michel Temer durante a cerimônia de sanção da reforma do ensino médio, nessa quinta-feira (16)
A reforma do ensino médio foi sancionada pelo presidente Michel Temer nessa quinta-feira (16), após ter sido aprovada, na semana anterior, pelo Senado, com 43 votos favoráveis e 13 contrários. O texto da Medida Provisória – MP 746/16 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2016 e é considerada por docentes e especialistas como um retrocesso no sistema educacional brasileiro, aprofundando a desigualdade na formação dos jovens.
De acordo com o documento aprovado, o ensino será em tempo integral e o conhecimento será determinado pela Base Nacional Comum Curricular, ainda em elaboração e previsto para ser concluído ao final desse ano. Por esse motivo, apesar de já ter força de lei, a MP 746 não será posta em prática antes de 2019, já que as escolas terão o ano de 2018 para se adequarem à nova lei.
A BNCC passa a compor 60% do currículo escolar. Os outros 40% poderão ser oferecidos pelas instituições de ensino, conforme a conveniência, a partir de cinco eixos temáticos: Linguagem; Ciências da Natureza; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; Matemática; Ensino Técnico e Profissional.
A MP 746 foi alvo de muitos protestos de estudantes, intelectuais e sociedades científicas de todo o país, ao longo de 2016, justamente porque desobrigava o ensino de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. O governo afirma que tais disciplinas voltam a integrar o currículo. Mas, na prática, apenas o estudo de Matemática, Português e Inglês serão de fato obrigatórios ao longo dos três anos letivos. Isso porque caberá ao estudante escolher cumprir ou não outras disciplinas para além do eixo temático que desejar seguir durante o ensino médio.
Essa “flexibilidade” levou associações de expressão no cenário acadêmico a criticarem a reforma do ensino, a exemplo da Associação Nacional de História. A ANPUH-Brasil publicou manifesto pelo qual afirma que o governo “comete grave equívoco ao omitir do texto legal qualquer referência à disciplina, e, principalmente, ao excluí-la da relação de componentes curriculares obrigatórios, instalando fortes incertezas sobre a presença da História nesse nível de ensino”.
O documento – que foi enviado ao enviada ao Presidente da República, ao Chefe da Casa Civil, ao Ministro da Educação, à Secretária Executiva do Ministério da Educação e ao Secretário de Educação básica do Ministério da Educação – lembra que o ensino de História sobreviveu até mesmo às tentativas de esvaziamento capitaneadas pelo governo militar, quando foi diluído em “Estudos Sociais”.
‘Licenciatura para que?’
O novo ensino médio também esvazia a importância das licenciaturas ao permitir a contratação de profissionais “notórios-saber”, sem a necessária formação e qualificação adequadas para atuar em sala de aula, desvalorizando ainda mais a carreira docente.
Para Eliane Peçanha – professora de Geografia da rede estadual e da rede municipal do Rio de Janeiro e diretora da unidade de Niterói do Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ) – a reforma do ensino médico foca na profissionalização do estudante e não na formação cidadã do mesmo. “Ela distancia ainda mais o jovem, pobre, negro, filho do operário, muitas vezes trabalhador, da possibilidade de obter um ensino médio de qualidade, que lhe dê condições de disputar em iguais condições o mercado de trabalho com os filhos da elite. Assim como a PEC 55, que congela os investimentos públicos por 20 anos, essa reforma foi jogada no ombro dos estudantes da mesma maneira antidemocrática”, considera a docente.
De acordo com a professora, a figura do “notório saber” desqualifica o professor formado e com conhecimento acadêmico específico, banalizando o ensino, exceto nas escolas de excelência. “Haverá uma escola da classe trabalhadora e outra escola da elite, que pode pagar por um ensino mais amplo e de qualidade; existirá a escola dos operários e outra destinada à formação dos administradores’, avalia Eliane. “É a aceleração do desmonte da escola pública, quer por falta de investimentos e sucateamento programado das unidades escolares, quer pela transformação do currículo mínimo tirando do aluno o direito à uma educação igualitária”, complementou.
