Manifestação de servidores em frente à Alerj, no Rio, contra a retirada de direitos e as privatizações - foto: Luiz Fernando Nabuco
Temer anuncia prioridade para projeto que coíbe direito de greve enquanto tenta aprovar projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Entidades sindicais receberam a notícia como mais uma investida do governo federal para tentar deter as mobilizações contra os projetos que retiram direitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores – e que demonstra o temor de que a pressão das ruas cresça. O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que tentará aprovar com urgência no Congresso Nacional restrições à greve do funcionalismo público. O presidente inicialmente declarou que enviaria nova proposta ao Legislativo. Em menos de 24 horas, porém, retificou e disse que trabalharia com os projetos que já tramitam no Congresso, mas enviaria "sugestões".
O Senado Federal divulgou que projeto de lei neste sentido, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o PLS 710/2011, poderá ter o pedido de urgência votado pelo Plenário na sessão desta quarta-feira (15). O governo sinalizou que será sobre essa proposta, que já tramitava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o Planalto tentará incluir novos itens e priorizar para a votação. O projeto, mesmo em sua versão original, já é considerado muito ruim por dirigentes sindicais. Entre outros pontos, prevê o desconto dos dias e fixa índices de 50%, 60% e 80% de manutenção dos serviços, a depender do setor em greve.
O governo tenta recolocar em pauta e acelerar a votação da regulamentação do direito de greve com o quase explícito objetivo de, na prática, inviabilizar as paralisações. Isso ocorre, não por acaso, num momento em que movimentos sindicais e sociais organizam a resistência aos projetos que retiram direitos, entre eles as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista. Ao anunciar a intenção do governo, numa entrevista dada na segunda-feira (13), Temer citou a proibição de greve nas áreas de segurança e pesadas restrições em serviços de saúde e educação.
Militares
Pouco tempo depois de anunciar a intenção de ‘regulamentar’ o direito de greve, o contestado presidente divulgou que o governo federal colocava à disposição dos estados tropas das Forças Armadas para fazer a segurança em regiões nas quais houvesse ‘tumultos’ ou greves de policiais.
Em dois estados já há soldados do Exército e da Marinha nas ruas: Espírito Santo e Rio de Janeiro. Neste último, fuzileiros navais mataram, na manhã desta quarta-feira (15), um suspeito de praticar assaltos, em circunstâncias ainda não esclarecidas.
O governador do estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), cogitou a possibilidade de deixar nas mãos do Exército a segurança da Assembleia Legislativa e a contenção dos protestos que contestam o pacote de ‘ajuste fiscal’ e de privatizações que tenta aprovar.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
