Ato na Alerj, na terça-feira (14) - foto: Luiz Fernando Nabuco
Manifestação nesta terça (14) ocorreu apesar de o governo estadual ter adiado para semana que vem a votação da privatização da Cedae. Novo ato é convocado para a segunda (20).
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Compareceu menos gente do que nos atos anteriores. Mas o suficiente para interditar por algumas horas a avenida 1º de Março, uma das principais do Centro do Rio, e atrair a atenção de boa parte da cidade para a luta contra a privatização da Cedae e os demais projetos do pacote de ‘ajuste fiscal’ que os governos estadual e federal tentam aprovar.
A manifestação desta terça-feira (14) foi mantida pelo Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (Muspe) apesar da retirada de pauta do projeto que abre caminho para a privatização da companhia estatal de água e esgoto. Centenas de pessoas, provavelmente mais de mil, participaram do ato. Professores e dirigentes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior estiveram presentes ao ato. Muitos jornalistas acompanharam o protesto.
A venda da Cedae é uma das exigências do governo federal para alongar o prazo para o pagamento da dívida do estado com a União. Há ainda, entre outros, o aumento na alíquota previdenciária, com redução no valor líquido das remunerações dos servidores, e a suspensão de reajustes e de concursos públicos. Tudo isso faz parte do acordo firmado pelo governador com o presidente da República, Michel Temer, à revelai da população do Rio de Janeiro.
O governo pretendia colocar a matéria em pauta nesta terça. Mas acabou recuando e adiando isso para a semana que vem, talvez já na segunda-feira (20) – data para qual está convocada nova manifestação. Não há justificativas oficiais para o adiamento da votação. A greve informal e parcial da Polícia Militar é apontada como um dos elementos possíveis para isso – curiosamente, não era possível localizar um único policial militar na entrada da Alerj nesta terça, toda a ‘segurança’ da entrada do Palácio de Tiradentes estava sob a guarda da Força de Segurança Nacional, tropa subordinada ao governo federal. Não tem sido assim nos outros atos.
O Muspe divulgou nota na qual afirma que o adiamento reflete principalmente a dificuldade que o governador Luiz Fernando Pezão está tendo em assegurar maioria sem sustos para votar o projeto. Na visão dos representantes sindicais dos servidores, ele não teria essa segurança nesse momento.
Outro possível aspecto levantado para a retirada de pauta está relacionado à tentativa do governo do estado de conseguir o aval do Supremo Tribunal Federal para que os recursos federais sejam antecipados e a Cedae seja dada como garantia por meio de decreto, sem necessidade de que isso passe antes pelo crivo dos deputados. A tentativa, porém, fracassou, já que o ministro Luiz Fux negou o pedido e condicionou a validade do ‘acordo’ à votação na Assembleia Legislativa.
De qualquer modo, o governador teria como acionar a sua base parlamentar para que o projeto fosse a voto ainda essa semana, nas próximas sessões, mas preferiu não fazer isso. Ponto para o movimento contra o ‘pacote’ e em defesa dos serviços públicos, que vem conseguindo ‘segurar’ as votações há pelo menos quatro meses. Mas nada que indique, porém, um recuo mais duradouro por parte do governo. “Temos a tarefa de sair daqui e conversar com nossos vizinhos, nossos familiares, nossos amigos, com todo mundo para estar aqui nos próximos atos, porque o que querem aprovar aqui vai ser ruim para toda a população”, conclamou, do carro de som, um dos integrantes da coordenação do ato, que terminou com uma passeata até a Candelária.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
