Para clamar pelo direito à memória, à verdade e à justiça, na data em que completam-se 60 anos da ditadura empresarial-militar instituída no Brasil por golpe de Estado, setores da sociedade civil vão às ruas no dia 1º de abril, segunda-feira, às 15h, no Centro do Rio. A Aduff-SSind apoia a iniciativa. No Rio de Janeiro, o ato "Ditadura nunca mais" terá concentração na frente do prédio do antigo DOPS, na Rua da Relação, nº 40 (esquina com Rua dos Inválidos – Centro), local que houve tortura e perseguição política aos opositores do regime militar. Após, os manifestantes seguirão até Centro Acadêmico Cândido de Oliveira – CACO/ Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro - símbolo da resistência contra a repressão. 

O ato tem as seguintes motivações: sem anistia para os golpistas de 1964 e do 8 de janeiro de 2023; pela imediata reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; pela transformação do prédio do antigo DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) num espaço de memória; pelo fim da violência policial e do genocídio negro nas favelas; pelas abertura de todos os arquivos da ditadura, especialmente os militares; pelo cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Araguaia e Herzog; pela construção de políticas de memória, verdade, justiça e reparação pelas violências de Estado do passado e do presente! 

"É importante marcar essa data para que nunca mais aconteça e marcar essa memória dos lutadores, das pessoas que resistiram à ditadura", disse Rafael Dias, docente da UFF em Volta Redonda e diretor da Aduff-SSind, entidade que apoia as manifestações que repudiam o golpe militar. 

No momento em que o último ex-presidente do Brasil (aquele que permaneceu impune após exaltar torturador em sessão no Parlamento) minimizou as liberdades democráticas e ensaiou um malfadado golpe de Estado, é preciso estar "atento e forte". Os versos da canção "Divino e Maravilho", de autoria de Caetano Veloso e imortalizada por Gal Costa, justificam a necessidade de ir às ruas para impedir que mais duas décadas de terror aconteçam. 

Além disso, com o argumento de não provocar tensões com as Forças Armadas, o presidente Lula da Silva cancelou os atos do governo que criticariam o período da ditadura no Brasil. Também desistiu da construção do Museu da Memória e dos Direitos Humanos, iniciativa antecipada pelo ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, durante viagem ao Chile em setembro de 2023 - época em que o vizinho latino-americano rememorava meio século do golpe militar no país.

"Do ponto de vista político, os eventos mais recentes indicam como esse tema não foi encarado de frente na transição democrática; ainda tem os restos do período ditatorial, que permitem novas tentativas de golpe", analisou o Rafael Dias.  

Para ele, a violência das instituições é resultado de uma certa estrutura que envolve os aparelhos repressivos do Estado e, em certa medida, permanece intacta até a atualidade. 

36ª Medalha Chico Mendes de Resistência

O Grupo Tortura Nunca Mais (GTNM) convida para a 36ª cerimônia de entrega da Medalha Chico Mendes – símbolo de resistência contra as opressões e violência do Estado, que acontece também na segunda-feira (1), logo após o ato. A atividade terá início às 18horas, no auditório da Faculdade Nacional de Direito/ UFRJ. 

A Aduff-SSind apoia a iniciativa, considerando a entrega da medalha de Chico Mendes importante ato político, reconhecendo o legado de pessoas e entidades que lutam ou lutaram por liberdades democráticas, pelo direito à justiça, à verdade e à memória.  

Neste ano, os homenageados serão: o cantor Luiz Gonzaga do Nascimento Júnior (Gonzaguinha); a militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), presa, torturada e morta pela ditadura, Ranúsia Alves Rodrigues; o militante da Ação Libertadora Nacional (ALN),  Norberto Nehring, que foi preso, torturado e assassinado pela ditadura; os pernambucanos Maria Criseide da Silva e Wellington Marcelino Romana, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); o ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola; o pastor Mozart João de Noronha Melo; o Movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) e Campanha Popular Palestina Contra o Muro do Apartheid (Stop The Wall); a Comissão Quilombola do Sapê do Norte, formada por lideranças quilombolas nas comunidades do Sapê do Norte, nos municípios de São Mateus e Conceição da Barra e o Coletivo Histórias Desobedientes, formados por filhos e familiares de genocidas da ditadura na Argentina (1976-1983). 

Medalha Chico Mendes 

Em dezembro de 1988, houve o assassinato do ambientalista Chico Mendes. O Grupo Tortura Nunca Mais decidiu, no ano seguinte, criar a medalha para pessoas ou grupos, nacionais ou internacionais, considerados combatentes/ resistentes na sociedade.

"No ano em que criamos a medalha Chico Mendes, inclusive, no dia 31 de março, ocorreu na Polícia do Exército da Barão de Mesquita, onde funcionou o prédio do DOI-CODI (unificação de todo o aparato repressivo do exército), homenagem a vários torturadores conhecidos, famosos. Eles receberam a Medalha do Pacificador [Duque de Caxias, patrono do exército brasileiro], entregue àqueles que participaram ativamente da repressão, entre 1964 e 1985 - seja civil ou militar, disse Cecilia Coimbra, 1ª vice-presidente do GTNM.

Fomos todos de preto, em silêncio, à porta do DOI-CODI, com a foto de mortos ou desaparecidos. A partir dali, até por ideia do João Luiz de Moraes (pai da Sonia de Moraes) e um dos fundadores do GTNM, criamos a nossa medalha Chico Mendes, com apoio da família do líder seringueiro", contou. 

Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
(Texto alterado, em 30/3/2024, para corrigir o ano do assassinato de Chico Mendes, ocorrido em dezembro de 1988 e não em 1989)