A Greve Docente Federal, liderada pelo ANDES-SN, que contou com a quase totalidade (63 do total de 69) das IFEs, completa 73 dias, tendo se iniciado com a demanda por orçamento, reajuste, carreira, aposentadoria e revogaço após a constatação de que as “mesas de negociação” com o governo se tornaram mesas de enrolação. Nesse contexto, a mobilização da categoria docente se intensificou a partir de atos unificados, caravanas, audiências públicas, seminários, ações descentralizadas, atuação nas redes sociais e articulações com parlamentares da pauta progressista. Com esse movimento, arrancamos do governo espaços de negociação efetiva com a educação federal em relação à pauta da greve. No dia 27 de maio, o governo tentou encerrar unilateralmente as negociações, assinando um acordo de forma ilegítima e ilegal com a entidade cartorial Proifes. No entanto, a pressão do ANDES-SN conquistou novas mesas de negociação para os dias 3 e 14 de junho, o que trouxe avanços na nossa pauta, que são elencados a seguir.
Em primeiro lugar, a greve conseguiu colocar o governo em movimento: a proposta de reajuste salarial saiu de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026 para 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em abril de 2026, incluindo a aglutinação das classes iniciais da carreira (A1, A2, B1 e B2) e a alteração dos steps (valor das progressões e promoções).
Além disso, conquistamos a revogação da portaria MEC 983; o fim dos recursos judiciais nas demandas de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos aposentados; a padronização da progressão docente; a recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com inclusão das entidades representativas e; a criação de grupos de trabalho para discutir o reenquadramento de aposentados, a entrada lateral e insalubridade.
Esses elementos compõem a minuta de acordo que será assinada pelo ANDES-SN com o MGI e com o MEC nesta quinta, 27/06, às 17h. Eles indicam uma conquista em direção à recomposição salarial e ao revogaço de medidas do governo Temer-Bolsonaro. Por outro lado, deve-se apontar que o atual governo foi intransigente na negociação e se recusou a considerar nossa contraproposta, que considerava um reajuste salarial equânime para a categoria e contemplava os aposentados. Também há pontos pendentes a serem revogados, como a nomeação de reitores interventores e a lista tríplice. Ainda assim, consideramos que assinar o acordo é uma forma de preservar os ganhos produzidos pela mobilização nacional conduzida pelo ANDES-SN, evidenciando a força da greve e da nossa categoria.
Durante a greve, o governo foi obrigado a se movimentar em direção a outros aspectos de nossa agenda. Foi em meio à nossa atuação que se concretizou o reajuste do vale alimentação (de R$ 658 para R$ 1 mil), do auxílio saúde (de R$ 144,38 para R$ 215) e do auxílio-creche (de R$ 321 para R$ 484,90). A relevância desse ganho material deve ser matizada, porém, uma vez que ela não se estende aos aposentados e, especialmente para estes, reforça o reajuste zero para 2024.
Em relação ao orçamento das universidades, o MEC anunciou uma recomposição de R$747 milhões e o governo federal lançou, sem diálogo com as universidades, o Novo PAC, que destina R$5,5 bilhões para as universidades federais e R$3,9 bilhões para IFs e CEFETs até 2026, sendo também destinadas 5.600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas. Esses valores demonstram um impacto concreto do movimento paredista no cotidiano da educação federal. Ao mesmo tempo, mostram as contradições do governo, uma vez que o Novo PAC abre espaço para parcerias público-privadas e os recursos são insuficientes para as necessidades acumuladas das instituições de ensino superior, que vivem um contexto de expansão aliado a um processo de desmonte e precarização. Nesse sentido, a greve é pedagógica, pois nos apresenta a encruzilhada político-econômica em que se encontra a educação federal, fadada a viver de apagar incêndios e reconstruir desmoronamentos, tudo isso sem a capacidade de promover a assistência estudantil para consolidar a permanência dos e das discentes no espaço acadêmico. O movimento paredista reiterou a necessidade de se debater democraticamente a educação pública, em especial a negação do direito a uma educação de qualidade socialmente referenciada por meio do reconhecimento da realidade de vida da classe trabalhadora. Com isso, reiteramos a força e a importância das lutas coletivas.
Com essas conquistas em vista e com o cenário delineado, o ANDES-SN indagou aos e às docentes sobre sua avaliação do momento da greve. Após a rodada de assembleias de base realizadas no período de 17 a 21 de junho, o ANDES-SN informou que 35 seções sindicais aprovaram a construção de saída da greve, enquanto 20 votaram pela manutenção. Além disso, 29 seções se posicionaram favoravelmente à assinatura do acordo com o MEC e o MGI e 24 foram contrárias. Deste modo, seguindo a decisão soberana das assembleias de base, o Comando Nacional de Greve do ANDES-SN decidiu pela assinatura do acordo com o governo e pela indicação da saída coletiva da greve até o dia 3 de julho.
Como Comando Local de Greve, referendamos as decisões tomadas nacionalmente a partir das assembleias de base. Nossa análise é de que a greve foi um instrumento político crucial nesse momento, em que se fechavam as possibilidades de avanço nas negociações. Foi com a greve que conseguimos sair do imobilismo em que o governo se colocou desde o ano passado. Deste modo, temos ganhos concretos a serem celebrados, apesar de reconhecermos que estes ainda são insuficientes. A greve também evidenciou a nossa capacidade de mobilização a nível nacional, a incorporação de novos militantes e proporcionou uma leitura da realidade político-econômica que se impõe. Por isso mesmo, precisamos continuar em luta, com mobilização constante da nossa categoria em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade. Para isso, precisamos disputar o fundo público continuamente e lutar para que as instituições federais de ensino tenham um orçamento digno para cumprir sua função social de inclusão e desenvolvimento.
Localmente, a greve foi marcada pelo diálogo entre os comandos de greve de docentes, técnicos e estudantes. Por outro lado, demonstrou a intransigência da Reitoria em dialogar com o movimento paredista no que tange ao orçamento da universidade, a reivindicação de realização dos conselhos superiores de forma híbrida, a suspensão do calendário acadêmico, o não acolhimento de diálogo sobre a recomposição do calendário, entre outros. Terminamos a greve sem retorno da Reitoria sobre a recomposição orçamentária do governo federal, ou seja, sem saber se é suficiente ou não para o ano de 2024. A greve na UFF enfrentou a intervenção da Reitoria, que tentou promover o boicote, a criminalização, e a desqualificação do movimento paredista, defendendo a ideia neoliberal de liberdade de não acatar a decisão coletiva da categoria aprovada em seu espaço legítimo de deliberação, que é a Assembleia Geral.
Desta maneira, o Comando Local de Greve da ADUFF-Ssind propõe, como encaminhamento:
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A confirmação do dia 01/07 como data para o fim da greve docente na UFF;
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Fortalecer a ADUFF-Ssind, resgatar as ações históricas de luta e aprofundar, junto aos técnicos e estudantes, a mobilização na UFF, considerando as demandas ainda pendentes;
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Reforçar a agenda de lutas do ANDES-SN, em diálogo com movimentos da classe trabalhadora, sobre as demandas pendentes, principalmente os revogaços e a recomposição orçamentária.
Comando Local de Greve
27 de junho de 2024
