Ao lado das greves da Fasubra, do Sinasefe e das greves e mobilizações estudantis, a greve do Andes-SN tem cumprido um papel decisivo na defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada. Por meio desse movimento, nós, docentes, nos colocamos como protagonistas na disputa pela destinação do fundo público brasileiro, que deve ser prioritariamente destinado para a garantia das condições de funcionamento da universidade (investimentos e custeio), para a remuneração dos servidores (salário e carreira) e para a viabilização da permanência dos estudantes (assistência estudantil). Nessa luta, nossos inimigos são muito poderosos: trata-se dos grandes capitais internacionais e nacionais, que objetivam aprofundar a privatização dos serviços públicos e se apropriar de parcelas cada vez maiores do fundo público.

Após mais de dois meses do início do movimento, impõe-se uma avaliação mais aprofundada de sua trajetória, suas possibilidades e seus limites, conforme indicado pelo Comando Nacional de Greve que, em seu comunicado 84, apresentou três questões a serem respondidas pelas assembleias de base:

1)   Qual a avaliação da AG das propostas do governo apresentadas pelo MGI e pelo MEC?

2)   Devemos assinar, ou não, as propostas apresentadas pelo MGI e pelo MEC?

3)   Devemos continuar a greve ou construir sua saída coletiva no ANDES-SN?

Em razão da força de nossa mobilização, conquistamos avanços parciais nas mesas de negociação, que foram expressos na proposta de acordo apresentada em maio pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI), bem como na efetivação do reajuste dos auxílios (alimentação, saúde e pré-escolar). Naquela proposta, previa-se a ampliação dos reajustes inicialmente propostos pelo governo, antecipando o início de sua vigência para janeiro de 2025, sem, entretanto, obter uma proposta de reajuste para 2024. No que se refere à carreira, os aumentos de steps propostos significam ganhos remuneratórios adicionais para os docentes da ativa, mas não contemplavam os aposentados sem paridade. Nessa seara, é importante lembrar, ainda, que a proposta contemplava a ampliação da remuneração dos docentes ingressantes na carreira, que, desde 2013, já são penalizados com um regime previdenciário perverso. Sem esquecer que essas emendas nos steps não respondem às necessidades da carreira, objeto de anos de estudo e debate do movimento docente, exigindo que se mantenham as mesas de negociação desse ponto, não resolvido.

Sem dúvida, poderíamos ter avançado ainda mais, caso o governo federal optasse por efetivamente dialogar com o movimento grevista, e não por alienar parcela importante da base social que garantiu a sua vitória eleitoral contra o neofascismo em 2022. Entretanto, sua opção foi por ignorar uma série de outros elementos e reivindicações que permaneciam sem resposta, bem como por tentar encerrar unilateralmente o processo de negociação. Para isso, contou com o inestimável apoio da Proifes, a federação sindical pelega, que dispõe de parcas bases efetivas (grande parte das quais, aliás, aderiu ao movimento de greve).

Considerando esse cenário, o movimento grevista optou por, naquele momento, não assinar o acordo e exigir a reabertura das negociações. Assim, continuamos a mobilizar nossas bases, ocupamos o MGI e realizamos uma marcha a Brasília, o que possibilitou outros avanços. Dentre eles, é possível mencionar a proposta de revogação da portaria 983, a revisão da instrução normativa 66, o compromisso de que o governo não recorrerá contra ganhos de causa de docentes EBTT aposentados que pleiteiam o acesso ao RSC e a antecipação do reajuste de 2026 de maio para abril. Mesmo os anúncios do governo em reunião com os reitores, no dia 10/06, não podem ser compreendidos fora do contexto da greve, aí incluídos os investimentos em obras (sendo 13% destinados para construção de moradias estudantis e restaurantes universitários), os recursos para assistência estudantil e a parcial recomposição do orçamento das universidades.