O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que integrou o governo de Jair Bolsonaro entre 2019 e 2020, foi demitido da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) por faltar ao serviço sem justificativas. O pedido de demissão, confirmado no início deste mês, no último dia 6, seguiu a determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também o impede de ser nomeado ou tome posse de cargos de comissão ou de confiança do Poder Executivo Federal pelo prazo de oito anos.
O economista Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub era professor do magistério superior, com carga horária de 40 horas semanais, desde 2014. De acordo com a Reitoria da Universidade, em abril do ano passado foi aberto um processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar as denúncias que envolviam o ex-ministro. Os salários dele estavam suspensos desde abril de 2023.
Para Maria Cecília Castro, presidente da Aduff-SSind e docente do Colégio Universitário Geraldo Reis (Coluni/UFF), é preciso lembrar os preceitos éticos que regem o serviço público de uma maneira geral. Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência são os princípios da administração pública resguardados pelo artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
"Importante dizer que o servidor público deve ter responsabilidade no exercício do seu trabalho, que é ofertado à população. Como sindicato, nós não abrimos mão de estar nesse espaço de atender ao público e, em nosso caso, especialmente os estudantes. O descompromisso do ex-ministro justificou a ação da Unifesp, pois as ausências injustificadas comprometeram o que acreditamos ser o princípio basilar da Universidade, que é um espaço de serviço público, gratuito e de qualidade à população brasileira", comentou a presidente da Aduff.
Polêmicas
Ex-ministro esteve envolvido em diversas polêmicas durante a gestão à frente do MEC. Weintraub foi o segundo a ocupar a função no ministério, anteriormente sob a responsabilidade do filósofo ultraconservador Ricardo Vélez, colombiano defensor do movimento ‘Escola Sem Partido’.
Abraham Weintraub elegeu estudantes e servidores que atuam na Educação Pública como inimigos, aos quais chamou de vagabundos e parasitas. Afirmou, sem apresentar provas, existirem 'plantações extensivas de maconha nas universidades federais, a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico'. Disse ainda que as Universidades Públicas eram espaços recorrentes de balbúrdias. Tais declarações e o anúncio de cortes orçamentários (que afetaram o funcionamento das instituições de ensino superior) foram o estopim das maiores manifestações contra o governo Bolsonaro nos quatro anos de gestão.
Em maio de 2019, servidores e estudantes participaram em peso do ato “Eu defendo a UFF”, que reuniu milhares de pessoas no Centro de Niterói. O contingenciamento de verba da UFF foi na ordem de 30% dos recursos, considerados insuficientes para a manutenção da instituição multicampi.
As manifestações em defesa da Universidade Federal Fluminense e contra a política de contingenciamento de verbas da Educação não se restringiram ao campus de Niterói. Houve atos significativos reunindo a comunidade da UFF em todos os campi fora de sede: Campos dos Goytacazes, Santo Antônio de Pádua, Angra dos Reis, Rio das Ostras, Volta Redonda, Friburgo e Macaé.
Tentativas de privatização da Educação
Durante a gestão à frente do MEC, Abraham Weintraub também foi advertido unanimemente pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República por falta de decoro no exercício do cargo, após ter comparado os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff aos 39 kg de cocaína encontradas em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) durante viagem de Jair Bolsonaro ao Japão.
No contexto de pandemia da Covid-19, tentou a todo custo transmitir a ideia de normalidade e afirmou diversas vezes a manutenção do calendário do Enem - Exame Nacional do Ensino Médio, que acabou sendo adiado.
Tentou implantar o projeto "Future-se", que abriria as portas de fato para a privatização das Universidades. Após deixá-las à mingua pelos sucessivos cortes orçamentários, as Instituições Públicas deveriam empreender e captar recursos privados por meio de contratos de gestão da União e das Instituições de Ensino Superior com as controversas Organizações Sociais. A medida foi muito criticada pelo Andes-SN, pela União Nacional dos Estudantes (Une) e pela Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), entre outras.
Weintraub deixou o MEC em junho de 2020, alguns dias após a publicização de um vídeo em reunião ministerial na qual ofendeu os ministros do STF, chamando-os de vagabundos e manifestando o desejo de que fossem presos. É também suspeito de envolvimento em rede de disseminação de fake news e responde a outro inquérito no STF sob acusação de racismo contra os chineses.
No último ato antes de cair, Weintraub suspendeu uma portaria que apontava diretrizes para implementação da política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação de universidades federais - o que foi revertida logo depois, pelo próprio MEC, após críticas de educadores, sindicalistas, entidades estudantis e parlamentares e pedidos de explicação exigidos pelo STF.
Da Redação da Aduff
Aline Pereira
Foto: Alex Rodrigues/Agência Brasil
