Atualização das faixas de contribuição previdenciária altera o desconto de todos os servidores ativos, e também dos aposentados cujos benefícios não sejam limitados ao teto do INSS.

Portaria interministerial que altera as faixas de contribuição previdenciária para o regime geral (RGPS) e para o regime próprio (RPPS) foi publicada pelo governo federal no dia 12 de janeiro.

A atualização das alíquotas de contribuição previdenciária altera o desconto de todos os servidores ativos. Também são alteradas as contribuições dos (as) aposentados (as) e pensionistas cujos benefícios ultrapassem o teto do regime geral (R$ 7.786,02).

A nova tabela tem vigência a partir deste mês e os novos descontos entrarão nos contracheques a partir de fevereiro, retroativos ao dia 1 de janeiro.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trata-se de uma atualização dos valores das bases de contribuição, devido ao novo valor do salário-mínimo. Não há, portanto, alteração nas alíquotas de contribuição.

A portaria também reajusta em 3,71% os benefícios dos (as) servidores (as) aposentados pelas regras do Regime Geral e que recebem acima de um salário-mínimo.

O percentual corresponde à inflação acumulada entre janeiro e dezembro de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Já os benefícios de quem ganha o piso cresceram 6,97%, índice de reajuste do salário mínimo.

Desde a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, no governo Bolsonaro, as alíquotas foram elevadas e passaram a ter faixas diferenciadas.

Desconto é progressivo

Vale ressaltar que o cálculo das alíquotas é feito considerando as faixas salariais, de forma progressiva. A remuneração é fatiada, conforme a tabela abaixo, e cada fatia tem uma alíquota diferente de contribuição. O recolhimento total corresponde à soma dos valores apurados nessas faixas.

Faixas de Contribuição à Previdência 2024

Salário de contribuição (renda mensal) x Alíquotas progressivas

Até R$ 1.412: 7,5%

De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68: 9%

De R$ 2.666,69 a R$ 4.000,03: 12%

De R$ 4.000,04 a R$ 7.786,02: 14%

De R$ 7.786,03 a R$ 13.333,48: 14,5%

De R$ 13.333,49 a R$ 26.666,94: 16,5%

De R$ 26.666,95 até R$ 52.000,54: 19%

Acima de R$ 52.000,00: 22%

Da Redação da Aduff