A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (9), o projeto de lei 5.230/23, que altera o Novo Ensino Médio (NEM). O texto segue para a sanção presidencial de Lula da Silva, mas não sem reação do Andes-SN e de especialistas em Educação, que alertam para os danos à formação dos estudantes no país e seguem em luta pela revogação integral da medida.
A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado, recebeu novas modificações e retornou à Casa presidida por Arthur Lira (PP-AL). Estrategicamente, ele acelerou a votação do tema, incluindo-o na pauta da sessão da última terça-feira.
Entre as principais alterações do novo texto está o aumento da carga horária, que passou de 1800 horas para 2.400 horas para disciplinas obrigatórias. As disciplinas optativas (itinerários formativos escolhidos pelos estudantes - ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática - ou curso técnico) foram reduzidas de 1200 horas para 600 horas.
À exceção de espanhol, que se tornou disciplina optativa; português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza (biologia, física, química) e ciências humanas (filosofia, geografia, história, sociologia) serão disciplinas obrigatórias ao longo dos anos.
No ensino técnico, as atuais 1800 horas para as disciplinas obrigatórias serão de 2100 horas, com mais 1200 horas para o ensino técnico profissionalizante.
Aprovado durante a gestão de Michel Temer (MDB) e implementado no governo de Jair Bolsonaro (PL), o Novo Ensino Médio é alvo de críticas por especialistas, que consideram a medida prejudicial e excludente, desconsiderando a realidade e a especificidade de muitas regiões do país que sequer vão todas as opções de itinerário formativo aos discentes.
De acordo com Inny Acciolly, docente da Faculdade de Educação da UFF e dirigente da Aduff-SSind, a aprovação atropelada por Artur Lira, demonstra a força dos interesses privatistas no Congresso.
"O NEM abre portas para um lucrativo mercado de cursos profissionalizantes de baixa carga horária que não chegam nem de longe aos parâmetros do que defendemos como um ensino técnico de qualidade. Além disso, a possibilidade de expansão da educação a distância no ensino médio é um grave ataque à formação da classe trabalhadora, colocando um abismo ainda maior entre esses jovens e a universidade pública", disse a professora.
O PL 5230/23, como alerta o Andes-SN, não modifica problemas estruturais do NEM, mantidos tanto na versão do Senado quanto na versão final que foi aprovada pela Câmara. Para a diretoria do Sindicato Nacional, é necessário permanecer em luta pela revogação integral do NEM, pois a medida atende a uma concepção de educação mercadológica, voltada para os interesses do capital.
Da Redação da Aduff
Por Aline Pereira
Foto: Luiz Fernando Nabuco
