Reunidos na plenária temática para debater e deliberar sobre o Plano Geral de Lutas, no 42° Congresso do Andes, delegadas e delegados docentes de todo o país aprovaram a inclusão de dois itens específicos sobre Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos debates sobre Política Educacional do Sindicato Nacional.
São eles: - “Que o ANDES-SN, em conjunto com os movimentos sociais e sindicais, fortaleça a constituição de uma política nacional de EJA para o direito à educação por meio da universalização da modalidade como educação básica nas etapas fundamental e médio”;
- “Que o ANDES-SN, em conjunto com os movimentos sociais e sindicais, reforce a luta contra o fechamento de escolas do campo e de turmas de EJA, aprofundando o debate sobre seus impactos no acesso da classe trabalhadora à educação básica e ao ensino superior”.
A proposta de inclusão do tema no Texto Resolução 22 sobre “Política Educacional – Diretoria do Andes” veio da delegação da Aduff-SSind, que se reuniu em seminário preparatório ao 42° Congresso para definir as posições coletivas da Aduff para a principal instância deliberativa do Sindicato Nacional.
Integrantes da delegação da Aduff ao 42° Congresso, as professoras Jaqueline Ventura e Adriana Barbosa, da Faculdade de Educação da UFF, destacam a relevância da aprovação de novo item sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no plano de lutas do Sindicato Nacional.
“A inclusão da luta pelo direito à EJA na pauta de lutas do Andes chama a atenção das seções sindicais, na medida em que destaca a necessidade de engajarmo-nos concretamente na defesa do direito à Educação Básica em qualquer idade. Em suma, é importante que o Andes-SN valorize e incorpore a luta em defesa da EJA no seu plano de lutas, pois a modalidade refere-se à garantia de um direito negado às frações da classe trabalhadora alijadas da Educação Básica. A luta pauta-se na ampliação de oferta de turmas em escolas públicas e não do fechamento, como vem ocorrendo nos últimos anos”, reforçam.
Defesa do direito e do fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Segundo dados expostos pela professora Jaqueline Ventura, em assembleia geral de docentes da UFF, a EJA é um direito constitucional que vem tendo seu alcance reduzido nos últimos anos, apesar do expressivo número de pessoas no Brasil que não concluíram a Educação Básica na idade considerada adequada pela legislação vigente: 70 milhões, sendo 11 milhões acima de 15 anos de idade não alfabetizadas.
De acordo com a docente, as matrículas na EJA foram reduzidas em cerca de 50%, entre 2007 e 2020, e a tendência de queda continua. O Censo Escolar de 2022 revela uma queda de 3.545.988 de alunos em 2018 para 2.774.428 em 2022, redução de 22% em quatro anos.
A defesa do direito e do fortalecimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), assim como o alerta para as ameaças que pairam sobre essa modalidade de ensino estão agora incorporadas ao plano de lutas do Andes-SN, definido no 42° Congresso. Realizado entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março de 2024, em Fortaleza (CE), o encontro tem como tema central “Reverter as contrarreformas, em defesa da educação, dos serviços públicos, das liberdades democráticas e direitos sociais”.
Da Redação da Aduff | por Lara Abib
