Docentes da UFF e integrantes da diretoria da Aduff-SSind e do Andes-SN participaram do ato realizado no início da noite desta quinta-feira (28), no buraco do Lume, centro do Rio. A data integra o calendário de lutas do Sindicato Nacional, que possui resolução congressual em defesa do aborto seguro, legal e gratuito.

De acordo com dados da OMS, cerca de 23 mil gestantes morrem todos os anos ao redor do mundo vítimas de processos clandestinos de interrupção da gestação. O aborto é o quinto maior causador de mortes maternas no Brasil.  E são as mulheres negras e pobres as que mais morrem, sofrem complicações e são presas no país.

Presente no ato, a vice-presidente da Aduff, Maria Cecília de Castro destacou que o debate da pauta ainda é espinhoso, mas necessário - e precisa ocupar todos os espaços da sociedade, inclusive as universidades, sem criminalização e sem pré-conceitos, pensando o tema como parte de uma discussão maior sobre direitos sexuais reprodutivos e uma questão de saúde pública, com garantia de realização do procedimento pelo SUS.

“Convidamos todos aqueles e aquelas que querem entender melhor essa pauta que a gente vem construindo com muita dificuldade, mas com muita convicção, a participar do GT de Políticas de Classe para as Questões Etnicorraciais, de Gênero e Diversidade Sexual e a compor esse espaço, que é um espaço de diálogo, de disputa e de construção política dessa discussão, tanto no âmbito do Sindicato Nacional quanto em âmbito local”, ressalta a professora do Coluni-UFF, que coordena o GTPCEDS da Aduff.  

Também presente na manifestação, a professora da UERJ e 2°vice-presidente da Regional Rio do Andes-SN, Renata Gama concorda que o debate sobre o direito ao aborto ainda não é totalmente compreendido como uma questão de saúde pública pela população e que é essencial que essa discussão ganhe as ruas.

“Nossas grandes conquistas e ganhos sociais foram todos feitos nas ruas e na luta. Por isso é importante estarmos aqui hoje dando visibilidade ao debate, pressionando por avanços e dialogando com a população. É realmente pela vida das mulheres, é pelo direito à escolha e a um procedimento seguro que não coloque vidas em risco. Vivemos um momento de muito conservadorismo e embora o Estado seja laico, a pauta muitas vezes ganha um viés religioso. Entretanto, as pesquisas indicam que mulheres religiosas também abortam. A questão é se essas mulheres deveriam ser presas por isso, ou ainda, morrer por conta de procedimentos clandestinos e inseguros”, questiona.

ADPF 442

O debate sobre o direito ao aborto está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) através do julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que desde 2017 defende a descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação no país. Atualmente, a legislação brasileira apenas permite o aborto legal em casos de estupro, risco à vida da gestante ou de fetos anencéfalos.

O aborto voluntário no país é crime e mulheres e pessoas que abortam podem pegar penas de até três anos de prisão.  A ADPF 442 foi apresentada pelo PSOL e pelo Anis – Instituto de Bioética e argumenta que os artigos 124 e 126 do Código Penal, elaborados em 1940, estão em conflito com a Constituição Brasileira.

A ADPF é um mecanismo que pode ser acionado tanto por organizações da sociedade civil ou pelo Ministério Público para questionar o STF sobre alguma lei que esteja em desacordo com a Constituição. Isto é, o Supremo Tribunal Federal não só pode como deve discutir a questão já que tem o dever de garantir o cumprimento da legislação brasileira.

A liberação do caso para julgamento ocorreu uma semana antes da relatora da ação, a ministra Rosa Weber, se aposentar compulsoriamente aos 75 anos e deixar a presidência do tribunal. O julgamento teve início em 22 de setembro e já conta com o voto favorável de Weber, única a votar. Atualmente a votação está suspensa por um pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que substituiu Rosa Weber na presidência do Supremo.

“Hoje, especialmente, a legalização do aborto está na pauta do STF. Isso é muito importante para nós. Não quer dizer que a gente vá sair das ruas e achar que a justiça vai conseguir garantir nossos direitos, mas é um passo fundamental e também é por isso que estamos aqui. Para tomar todas as ruas de verde, na luta pela descriminalização e pela legalização do aborto, por direitos sexuais e reprodutivos. Queremos a legalização do aborto e muito mais. Queremos escolha sobre nossos corpos, sobre nossas maternidades, queremos direito a uma vida digna”, destacou, no ato, a professora da Faculdade de Educação e dirigente da Aduff, Kênia Miranda.

Para Cláudia Piccinini, 1ª vice-presidenta da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, a luta pela liberdade de escolha também é uma luta para construir uma nova sociedade onde não haja exploração de corpos e mentes. “O Sindicato Nacional compõe com a sua base a luta por uma nova sociedade sem qualquer tipo de exploração, em especial daqueles corpos que historicamente foram os mais castigados e vilipendiados por uma sociedade que só pensa no lucro”, finaliza.  

Da Redação da Aduff | por Lara Abib

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