DA REDAÇÃO DA ADUFF
Para expôr aos docentes integrantes do plano de saúde coletivo as iniciativas que buscam reverter a rescisão unilateral da Unimed, a diretoria da Aduff-SSind realizou, na noite do dia 14 de abril de 2021, reunião virtual da qual participaram cerca de 120 pessoas. O encontro teve a presença da assessoria jurídica da Aduff, representada pelo advogado Carlos Boechat. Trata-se do plano de saúde coletivo mais antigo entidade sindical, existente desde a década de 1990, referente à Carteira 0017.0762.
A reunião foi coordenada pela professora Kate Lane, presidente da Associação dos Docentes da UFF - Seção Sindical do Andes-SN. O advogado Carlos Boechat relatou as iniciativas da Aduff para buscar a abertura de negociação, até agora sem sucesso por conta da postura adotada pela Unimed, e a decisão de ingresso com ação judicial pela suspensão da rescisão - o que acabou ocorrendo nesta sexta-feira (16).
O advogado observou que o ano passado foi altamente lucrativo para as empresas da área, que obtiveram lucros altíssimos. "O ano de 2020 foi fabuloso para os planos de saúde, porque o número de internações e consultas reduziu de forma significativa", disse.
A professora Kate Lane ressaltou a importância de a categoria buscar uma solução coletiva. Disse, ainda, que a Aduff considera a defesa da vida algo prioritário neste momento de crise sanitária e fará tudo o que for possível para reverter a situação e encontrar uma solução. "Isso que está acontecendo tem a ver com essa conjuntura regressiva que temos vivido, onde o lucro tem se colocado [cada vez mais] acima da vida", disse.
Após a apresentação inicial do advogado na reunião, os docentes puderam apresentar suas dúvidas, avaliações e perguntas. A seguir, um resumo dos principais temas tratados durante a atividade, que durou cerca de três horas:
Ação Jurídica Coletiva
O advogado Carlos Boechat, da assessoria jurídica da seção sindical, disse que a Unimed, ao responder à contranotificação da Aduff, informou não pretender negociar os termos do contrato referente à Carteira 0017.0762, que conta com 587 titulares e 1023 vidas ao todo, e que existe desde a década de 1990. A referida operadora encerrou unilateralmente o que havia pactuado com a Aduff, notificada por carta.
Diante da resposta da Unimed, o sindicato decidiu recorrer à Justiça. Ingressou com ação na Justiça Cível na qual busca uma decisão liminar que suspenda a rescisão, apontada como abusiva, sobretudo em uma conjuntura de tanta insegurança, como a da pandemia da covid-19. “A Unimed diz que só conversa sobre migração do contrato coletivo para individual e fechou a conversa sobre a negociação sobre o plano", disse Carlos Boechat, ressaltando que, apesar da opção judicial, a posição da diretoria da Aduff é de seguir buscando a abertura de negociação.
O advogado destacou, ainda, haver jurisprudência contrária a ações como a tomada pela Unimed, na qual a empresa rescinde um contrato coletivo de forma unilateral, sem discussão prévia e sem observar previamente a situação de cada um dos contratantes do plano.
Buscar uma solução coletiva
Ao longo da reunião, muitos docentes destacaram a importância de se buscar uma solução coletiva e apoiada na atuação jurídica e política da Aduff. Esse aspecto também foi ressaltado pela presidente da Aduff, professora Kate Lane, e pelo advogado, que alertou que saídas individuais podem fragilizar a situação de cada docente e que o melhor caminho é trabalhar por uma solução conjunta. Ressaltou que nenhum docente deve fazer qualquer tipo de adesão a propostas individuais e aguardar os desdobramentos desta luta coletiva.
Rescisão Unilateral
Professores demonstram preocupação com uma cláusula no contrato que prevê a possibilidade de rescisão unilateral. O advogado Carlos Boechat explicou: “Para rescindir um contrato unilateralmente, tem que ter motivo e tem que ser idônea. Há ampla jurisprudência nesse sentido. A questão, inclusive, está em debate no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), para que se tenha uma jurisprudência única”, explicou.
Segundo o advogado, a jurisprudência é a de que mesmo em plano coletivo, não pode haver esse tipo de conduta pela operadora de saúde, mesmo que tenha previsão no contrato, sobretudo em casos como o que envolvem os filiados da Aduff que possuem o referido plano – que inclui pessoas idosos, tratando doenças graves, bem como o próprio contexto provocado pela covid-19. “A Unimed deveria ter conversado com Aduff e não fazer a coisa de forma a não observar os contratantes. Observem que a Unimed não quer o contrato coletivo, mas quer que vocês adquiram um contrato individual. A rescisão é evidentemente abusiva. É jogada empresarial”, analisou Boechat.
Docentes ajudam na ação coletiva
De acordo com o advogado, na preparação da ação seria interessante receber documentos que possam ser apensados ao processo que demonstrem a importância da manutenção do plano coletivo pelos filiados. Como exemplo, citou a necessidade de home care, internações em andamento, o agendamento de cirurgias eletivas ou ainda a existência de enfermidades crônicas em tratamento. Posteriormente, a assessoria jurídica informou que já há elementos neste sentido suficientes para auxiliar na ação.
Datas e prazos
O prazo para a rescisão contratual com a Aduff é 31 de maio. “Até o final de abril esperamos ter uma resposta da justiça com relação à liminar”, disse o advogado. De acordo com a carta da Unimed comunicando o encerramento do contrato e ofertando nova proposta individual de cobertura médico-hospitalar, esse grupo de docentes têm até 13 de agosto para decidir se vai ou não migrar para o novo plano individual e novos valores. Durante a reunião, tanto a assessoria jurídica quanto a dirigente da Aduff afirmaram que todo esse processo que busca reverter a decisão da Unimed será pautado pela observação dos prazos necessários para que se busque alternativas caso não haja êxito na ação judicial ou na desejada eventual negociação.
Envio de boleto e uso do plano
Alguns docentes levantaram a preocupação de que a Unimed venha a suspender o envio dos boletos de cobrança. O advogado Carlos Boechat afirmou que a Unimed não pode suspender o envio do boleto, sob risco de responsabilização judicial. A orientação do Jurídico é que o filiado mantenha suas obrigações em dia e utilize o plano de saúde normalmente até que se tenha um desfecho da situação. "Suspender o boleto seria uma quebra absurda do contrato [por parte da Unimed]", observou.
Sobre a proposta individual
A operadora de saúde não deixou claro qual a área de cobertura da proposta individual apresentada por carta aos contratantes do plano. Docentes enfatizaram a característica multicampi da UFF e disseram que qualquer novo plano, no mínimo, tem que ter cobertura estadual. Demonstraram preocupações com os seus dependentes, que, no plano que a Unimed pretende encerrar inclui irmãos, genitores, além de cônjuges e filhos. Além disso, há docentes e/ou dependentes que estão com a saúde fragilizada.
Houve a sugestão de que a Aduff buscasse da Unimed esclarecimentos sobre a abrangência da proposta de novo plano apresentada pela empresa aos docentes. Por isso, uma proposta aventada pelos participantes foi que, paralelamente à ação judicial e de eventual negociação com a Unimed, a Aduff fizesse um levantamento de outros planos de saúde como opções a serem consideradas pelo coletivo de docentes filiados ao sindicato.
Participação
Docentes levantaram a possibilidade de criação de uma comissão para analisar o perfil dos associados quanto à faixa etária, dependentes, comorbidades e afins. Também recomendaram estudo sobre a possibilidade de novas adesões, buscando renovar a idade dos filiados que integram o dito plano. Umas das hipóteses era reunir a carteira desse plano mais antigo e os que integram o plano mais novo da Unimed, administrado pela intermediária AdSalute.
Colaboração Aduff/Sintuff
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF (Sintuff) recebeu notificação semelhante, também rescindindo o contrato com a Unimed. Foi informado que a diretoria e a assessoria jurídica de ambos os sindicatos se reuniriam, no dia 16 de abril, para tratar do assunto, o que de fato ocorreu. O objetivo foi buscar compartilhar as iniciativas de cada entidade e se possível buscar atuações conjuntas no sentido de assegurar o plano de saúde das respectivas entidades. A Aduff ingressou com a ação judicial após a reunião realizada com a representação do Sintuff.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho