A recomposição do orçamento da Educação Pública é uma das principais frentes de luta que se mantém para o ano, sobretudo após o novo corte financeiro que afeta as Universidades Federais, com montante inferior ao orçamento executado em 2025, e recentemente promovido pelo Congresso Nacional durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, já sancionada pelo presidente Lula da Silva como Lei nº 15.321, de 31 de dezembro do ano passado.
Segundo estimativas da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento inicialmente previsto para as 69 universidades federais sofreu uma redução de 7,05% – o que representa menos R$ 488 milhões para as instituições que, há alguns anos, vêm lutando pela recomposição imediata dos seus recursos.
Em nota divulgada em 23 dezembro 2025, a Andifes disse ter "profunda preocupação" com a decisão do Congresso Nacional, que reduziu o dinheiro da Educação Pública, incidindo de forma desigual entre as universidades e comprometendo o financiamento das instituições de ensino superior. LEIA A INTEGRA AQUI
A medida, alerta a Andifes, também trará impacto para a execução da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), necessária às pessoas em vulnerabilidade econômica, com redução de 7,3% – representando cerca de R$ 100 milhões a menos nos cofres das Universidades. Ainda aprofundará uma situação que já era crítica, com reduções semelhantes nos orçamentos da Capes e do CNPq – importantes agências de fomento à pesquisa científica e desenvolvimento da soberania nacional.
Para Susana Maia, docente da UFF em Rio das Ostras e 1ª tesoureira da Aduff, o corte no orçamento das universidades federais compromete a manutenção de serviços essenciais na área do ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil. "A luta pela recomposição do orçamento das universidades continua sendo pauta das entidades que atuam em defesa da educação pública e que sofre, há anos, com cortes constantes, em especial na área de custeio e de manutenção", disse a professora.
Segundo Susana, é fundamental denunciar o grave impacto desse novo corte na Educação e promover mobilização em defesa da recomposição orçamentária, garantindo condições adequadas de trabalho e a permanência de estudantes nas universidades públicas.
De acordo com Raul Nunes, professor da Faculdade de Educação e diretor da Aduff, o Congresso Nacional, mais uma vez, agiu como "inimigo do povo brasileiro" - mote que tem sido utilizado como reação às medidas antipopulares e antidemocráticas do Legislativo. Entre as mais recentes investidas do Congresso, estão a Reforma Administrativa e a PEC da Blindagem, ambas barradas pelas mobilizações nas ruas e nas redes. Além disso, o Congresso aprovou no fim do ano passado a redução de pena para para participantes de tentativas de golpes de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
"O Congresso cortou quase R$500 milhões das universidades, enquanto aumentou a verba das Emendas Parlamentares, que no próximo ano chegarão a mais de R$60 bilhões. Essa medida reforça o estrangulamento orçamentário das universidades, que têm tido dificuldades de fazer política educacional e política científica nos últimos 10 anos", considerou o professor.
Raul também criticou o fato de as instituições de ensino superior dependerem de emendas parlamentares para garantir o mínimo funcionamento, estabelecendo "perigosas relações entre universidades e parlamentares".
Da Redação da Aduff
