A Diretoria da Aduff-SSind convida os professores e as professoras que possuem o plano de saúde coletivo da Unimed para uma nova reunião, no dia 17 de dezembro (quarta-feira), a partir das 10h. O encontro acontecerá na sede da seção sindical, em São Domingos (Niterói), com possibilidade de acesso remoto pelo link: https://bit.ly/Reuniao_Unimed. A direção do sindicato, contudo, recomenda que os e as docentes priorizem a participação presencial, onde será servido um café da manhã.
O objetivo da reunião é apresentar atualizações sobre a situação do plano de saúde, com esclarecimentos jurídicos a respeito dos recursos movidos tanto pela Aduff quanto pela Unimed no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em abril desse ano, a Unimed teve decisão favorável do TJRJ no sentido de permitir o rompimento unilateral do contrato com o sindicato, medida que afeta diretamente docentes da UFF — em sua maioria, acima de 60 anos.
Durante o processo, e enquanto prosseguem os embates jurídicos discutidos em reuniões anteriores, a operadora ingressou com recurso no STJ para se eximir da obrigação de ofertar aos beneficiários um plano individual de migração e sem período de carência. A assessoria jurídica do sindicato também ingressou com recurso no mesmo tribunal, argumentando que a rescisão unilateral do contrato é abusiva e motivada por retaliação, após a Aduff ter questionado descumprimento de cláusula contratual, pela Unimed, em ação anterior.
No entanto, como explica a nota do escritório Boechat & Wagner Advogados Associados, empresa que assessora juridicamente a Aduff, "a ministra Nancy Andrighi não conheceu nenhum dos recursos, em decisões publicadas em 2 de dezembro, limitando-se a questões processuais e afirmando que o STJ não pode reexaminar fatos já avaliados pelo TJRJ. Como se trata de decisão monocrática, ainda cabe recurso à Turma do tribunal", diz o trecho da nota cuja integra pode ser lida aqui.
De acordo com a assessoria jurídica, a Aduff recorrerá e os advogados já preparam o recurso, cujo prazo de 15 dias úteis começou em 3 de dezembro e será suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. "Apesar de as chances de reversão serem consideradas reduzidas, o sindicato defenderá na Justiça a tese de que a rescisão promovida pela Unimed foi abusiva", afirmam os advogados.
Na reunião do dia 17 de dezembro, a diretoria, a assessoria jurídica e a categoria docentes debaterão uma solução coletiva para a disputa que se estende entre a Aduff e a empresa de saúde.
Da Redação da Aduff
