O Comando Nacional de Greve do Andes-SN enviou ofício ao relator do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2025), senador Confúcio Aires Moura (MDB-RO), reivindicando que sejam incirporadas ao parecer da proposta as demandas relativas ao movimento docente federal em greve.
O documento aborda aspectos salariais e referentes à recomposição orçamentária das instituições federais de ensino, que estão entre as demandas centrais das greves da Educação Federal.
A iniciativa é parte das ações de mobilização para a efetivação da negociação das pautas da greve da categoria. O senador é responsável pela elaboração do relatório com o texto final que irá a voto no Congresso Nacional, com os parâmetros gerais para elaboração do orçamento da União de 2025.
O documento, que pode ser acessado em pdf ao final deste texto, apresenta as demandas salariais da categoria docente nas carreiras do Magistério Superior e na EBTT. Menciona, inclusive, o percentual reivindicado na contraproposta entregue ao governo de reajuste para 2024, indicando o impacto que terá no orçamento em 2025 caso venha a ser acatada pelo governo
Também reivindica a recomposição dos orçamentos de custeio e de investimento para as 69 Universidades Federais, 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia e 2 Centros Federais de Educação Tecnológica.
Assinala ainda que, dos atuais um milhão e duzentos mil servidores e servidoras públicas federais - ativos, aposentados e instituidores de pensões -, cerca de 200 mil são docentes federais pertencentes às carreiras de Magistério Superior e Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico.
O ofício solicita que seja retirado do texto proposto para a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 o dispositivo que limita eventuais reajustes de benefícios, como alimentação e creche, à variação inflacionária do ano anterior (IPCA). A restrição impede a possível aplicação de uma das reivindicações da greve: a equiparação dos valores destes benefícios aos pagos para servidores do Legislativo e Judiciário.
O texto, ao final, também solicita que, no curso da elaboração do relatório do PLDO-2025, sejam asseguradas:
> Integralidade do piso constitucional previsto no Art. 212 da Constituição Federal;
> Elevação dos valores correspondentes ao repasse de complementação do Fundeb previsto no Art. 12, Inciso III do PLDO, de modo a atender o estabelecido no Art. 214 da Constituição Federal de crescimento proporcional do financiamento da educação, tendo em conta a necessidade de alcançar a previsão mínima de investimentos de 10% do PIB como consta do PNE;
> Previsão orçamentária para as despesas discricionárias de custeio e investimento das Universidades, Institutos Federais e CEFETs para os anos de 2025 e 2026 tendo como parâmetro o orçamento 2016 deflacionado.
O ofício está acessível em pdf, com gráficos e tabelas, ao final desta mensagem.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
