Mulheres vão às ruas na tarde desta quinta-feira (13), a partir das 18h, com atos em diversas cidades do país. No Rio de Janeiro, voltam à Cinelândia para protestar e denunciar a gravidade do Projeto de Lei 1904/2024, que altera o Código Penal, tornando o aborto crime hediondo, equivalente a homicídio, após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. 

Em Niterói, mulheres do movimento 8M convidam para uma travessia coletiva em frente à estação das Barcas (Praça Araribóia), às 17h. A Aduff-SSind apoia e participará da manifestação.

A urgência do dito Projeto de Lei foi votada neste dia 12 de junho, em apenas 20 segundos pela Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira. Ocorreu sob os protestos de deputados e deputadas contrários ao PL  1904/2024, que o acusaram de manobrar para aprovar a urgência.

Agora, o PL pode ser votado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelas comissões. 

O Projeto de Lei  1904/2024 – de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), além de outros 32 parlamentares – representa um retrocesso na visão de especialistas, defensores de direitos humanos e movimentos sociais e populares. Isso porque ao abortarem, a pena da mulher pode chegar a vinte anos de prisão - o dobro da média que é atribuída ao estuprador.

Setores da sociedade civil reagiram à medida pois compreendem que ela criminaliza a mulher já vitimada por um abusador, afetando especialmente mulheres pobres e periféricas.

Para Renata Schittino – professora do Instituto de História, dirigente da Aduff-SSind e integrante do movimento 8M Niterói –  a lei brasileira, hoje, não prevê limite para interromper a gravidez em caso de estupro. "Está na contramão na garantia de direitos reprodutivos e dos direitos humanos. É um retrocesso em relação a legalidade vigente", disse.

A docente também lembrou que em setembro de 2023, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. "Ela entendeu que, apesar do tema sensível que envolve questões jurídicas, religiosas, de moral e ética, a criminalização do aborto voluntário com sanção penal implica no direito à vida, à saúde e ao direito das mulheres. O parecer da ministra visa garantir o direito das mulheres, dos direitos humanos e dos direitos reprodutivos. Esse PL 1904/24 é um retrocesso ao parecer da ministra Rosa Weber, que foi um aceno importante para a luta pela descriminalização do aborto no Brasil", complementou Renata.

Da Redação da Aduff