O ataque contra a autonomia universitária e o constrangimento físico e psicológico do Professor Marcelo Barreto Cavalcante, durante o exercício de atividade docente, ocorrido no Colégio de Aplicação (CAp) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também foi alvo de debates do 66° Conad. No plenário do evento, as e os docentes presentes aprovaram moção de solidariedade ao professor

No dia 18 de maio, agentes da Polícia Civil sem identificação e fiscais associados ao 12º Conselho Regional de Educação Física (CREF12/PE), invadiram uma sala de aula do Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco (CAUFPE) e interromperam uma aula do professor Marcelo Barreto Cavalcante. O docente foi conduzido até a Delegacia do Consumidor da Polícia Civil para averiguar a exigência de registro profissional.

O ataque desrespeita o artigo 207 da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os direitos individuais de um professor concursado há mais de 35 anos na instituição, que se encontrava em exercício legítimo de seu trabalho pedagógico.

No plenário do 66° Conad do Andes-SN, que aconteceu entre os dias 14 e 16 de julho, em Campina Grande, as e os docentes aprovaram moção de solidariedade ao professor e frisaram que o episódio é mais um ataque contra a liberdade de ensinar e aprender, a autonomia universitária e a integridade física e psicológica de um professor.

“Sabemos que militantes do Movimento Escola Sem Partido e da extrema-direita vêm atacando sistematicamente professoras e professores buscando, de diversas maneiras, criminalizar a atuação docente”, destaca o documento aprovado no 66° Conad. O texto final, aprovado no plenário do evento, passa por revisão e será publicizado em breve pelo Andes-SN.

A diretoria da Aduff-SSind também manifesta apoio ao professor. A entidade é uma das signatárias do Manifesto Contra a Ingerência do Sistema CONFEF/CREFs nas escolas. O documento pode ser lido na íntegra aqui e denuncia o caráter autoritário, punitivista e fiscalizador dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física.

“Pretendemos com o presente Manifesto nos dirigir às diversas entidades sindicais, de pesquisa, partidos políticos, movimentos sociais e movimento estudantil, incluindo aquelas que já apoiaram o MNCR em outros momentos, para somarmos esforços na construção de uma campanha em defesa da proibição de quaisquer ingerências e arbitrariedades do sistema CONFEF/CREFs no campo da Educação formal, bem como na elaboração de Projeto de Lei que formalize tal impedimento no corpo da Lei n° 14.386/2022, defendendo assim o trabalho docente e a liberdade de cátedra dos(as) professores(as) de Educação Física, reforça o documento.

Desde os debates sobre o PL 2486/2021 – agora Lei Federal n° 14.386/2022 – que garante, juridicamente, aos Conselhos Federal (Confef) e Regionais (CREFs) de Educação Física a fiscalização da atividade docente dos professores de Educação Física também no âmbito da formação escolar, o Andes-SN já alertava que os Conselhos poderiam interferir na autonomia pedagógica e que sua aprovação era um desserviço e um risco para a Educação Pública.

Em nota e através de participação em audiências públicas, o Sindicato Nacional reiterou seu repúdio à proposta.

Da Redação da Aduff