A Aduff-SSind convida toda a comunidade universitária da UFF, entidades e movimentos sociais para o debate sobre o arcabouço fiscal, que acontece na noite de quarta-feira (31), a partir das 17h, na sede da entidade com a participação dos professores Victor Leonardo de Araújo, da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, e Fábio Araújo de Souza, da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A atividade terá transmissão ao vivo pelas redes da Aduff-SSind.
Reunião do CR
O debate ocorrerá logo após reunião do Conselho de Representantes da Aduff (CR), convocada pela Diretoria da seção sindical para começar às 15 horas, na sede, também na quarta-feira (31). A reunião ocorrerá de forma também híbrida: presencialmente no auditório da Aduf, com possibilidade de participação por vídeo. Em pauta: 1. Informes, 2. Conjuntura, 3. 66°Conad, eleição complementar do CR Aduff; 5. Assembleia Geral da Aduff; 6.Outros.
A partir do Conselho de Representantes, será definida a data da próxima assembleia geral das professoras e professores da UFF, que deverá ter em pauta boa parte destes temas. A Aduff divulgará a convocação da assembleia em seu site e nas demais plataformas de comunicação da entidade logo após o CR.
Enfrentar o Arcabouço Fiscal no Senado
Protestos convocados pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) e outras entidades criticaram o projeto, que foi aprovado na Câmara dos Deputados esta semana. No Rio, o ato ocorreu no Buraco do Lume, no Centro da cidade, e defendeu um calendário unificado de lutas para combater o projeto no Senado. Na Câmara, a proposta teve 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
O projeto de lei estabelece novas regras para as despesas da administração pública federal, em substituição ao muito criticado 'teto de gastos' fixado pela Emenda Constitucional 95 - aprovada em 2016, sob o questionado governo de Michel Temer. No entanto, setores críticos à proposta, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, afirmam que ela está longe de pôr fim ao 'teto de gastos'.
Embora flexibilize certos parâmetros, argumentam, são insuficientes para alterar a lógica fiscal que prioriza os interesses do mercado de capitais em detrimento das pautas públicas e sociais. Enquanto a EC 95 restringe a variação de despesas de um ano para o outro à correção monetária com base na inflação, o Novo Arcabouço Fiscal permite o uso de 70% do aumento real da receita, porém sob o teto de 2,5% de crescimento real das despesas.
Da Redação da Aduff
