Protestos contra o projeto, que teve texto-base aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça (23), aconteceram em todo o país, convocados pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe) e outras entidades. No Rio, o ato se concentrou a partir das 16h, no Buraco do Lume e defendeu um calendário unificado de lutas para derrotar o projeto no Senado, já aprovado na Câmara por 372 votos favoráveis, 108 contrários e uma abstenção.
O projeto de lei estabelece novas regras para as despesas da administração pública federal, em substituição ao muito criticado 'teto de gastos' fixado pela Emenda Constitucional 95 - aprovada em 2026, sob o questionado governo de Michel Temer. No entanto, setores críticos à proposta, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, afirmam que ela está longe de pôr fim ao 'teto de gastos'.
Embora flexibilize certos parâmetros, argumentam, são insuficientes para alterar a lógica fiscal que prioriza os interesses do mercado de capitais em detrimento das pautas públicas e sociais. Enquanto a EC 95 restringe a variação de despesas de um ano para o outro à correção monetária com base na inflação, o Novo Arcabouço Fiscal permite o uso de 70% do aumento real da receita, porém sob o teto de 2,5% de crescimento real das despesas.
Presente na manifestação, a professora aposentada da UFF, Sônia Lucio Lima, que integra a diretoria do Andes-SN, fez uma saudação em nome da entidade e alertou que a aprovação do projeto do “Arcabouço Fiscal” é terrivelmente nefasta para servidores públicos e para a imensa maioria da população. Para ela, o “arcabouço fiscal” é um novo teto de gastos público, que limita investimentos nas áreas sociais e em obras de infraestrutura, restringe possibilidades de melhoria salarial dos servidores públicos e de realização de concursos públicos. Não há limite, entretanto, para os gatos financeiros com o pagamento da dívida aos banqueiros.
“Conclamamos nossa categoria a estar ciente e mobilizada para reagir contras todas as medidas que ferem os direitos da nossa classe. Entendemos que é necessário ampliar e muito a unidade e mobilização entre os servidores, entidades e movimentos sociais para impedir o avanço de medidas como essa, que aprofundam as condições já miseráveis de um povo que têm 33 milhões de famintos”, destacou, na manifestação. A docente também frizou no ato que embora o Andes-SN tenha aprovado em suas assembleias de base o apoio a Lula no segundo turno das eleições presidenciais, essa decisão não significou entregar um quem em branco ao governo. “Lula foi eleito para realizar um programa de melhoria das condições de vida do povo brasileiro. O mercado, o centrão e a extrema direita querem inviabilizar essas mudança. O enfrentamento com estes não só é necessário, é inevitável. Não eixaremos de fazer a nossa parte!”, convocou.
Também presente no ato, a professora da UFF de Volta Redonda e integrante da diretoria da Aduff-SSind, Bianca Novaes, destacou como ambos, a PEC do Teto de Gastos como “Arcabouço Fiscal”, se utilizam do pretexto de uma pseudo responsabilidade fiscal para negligenciar as responsabilidades e deveres sociais que o Estado tem com a população que mais precisa dele.
“Ainda estamos vivendo um período muito difícil, sofrendo as consequências da pandemia que agravou ainda mais as grandes desigualdades sociais do país. Na educação a gente sente isso. No pós-pandemia as universidades estão esvaziadas, com um índice de evasão muito grande e com ausência de recursos para manutenção dos estudantes nas universidades, além dos vários anos sem reajuste de professores e técnicos administrativos. Não podemos desanimar, precisamos reunir forças com entidades e movimentos sociais para lutar contra esse projeto que vai esmagar nossas vidas”, finalizou a docente.
Da Redação da Aduff
